Municípios do Sertão são autuados por lançamento de esgoto em afluentes do Rio São Francisco

Os municípios de Senador Rui Palmeira e São José da Tapera foram autuados pelo lançamento de esgoto em afluentes do Rio São Francisco, durante atividades da equipe Recursos Hídricos da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) no Sertão alagoano. Os valores das multas podem chegar até R$ 30.834,75. As Prefeituras têm 20 dias para apresentar defesa.

As autuações foram aplicadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), um dos órgãos que integram a FPI, e devem se estender nos próximos dias aos município de Carneiros e Palestina também. A infração é considerada grave, conforme a lei estadual nº 6.787, de 2006.

Durante a fiscalização, os técnicos também constataram que a água fornecida à população está fora dos padrões de potabilidade. Durante as coletas realizadas em campo, verificou-se, em algumas localidades, a ausência de cloro residual livre na rede de abastecimento de água, evidenciando, assim, a falha em seu tratamento. Agora, o material recolhido será encaminhado ao laboratório móvel da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), onde serão analisados outros parâmetros (microbiológicos e físico-químicos).

Em Palestina, que abriga pouco mais de cinco mil habitantes, a FPI flagrou esgoto sendo lançado no Riacho Farias, transformado em um foco de contaminação. Já nas cidades em que há estações de tratamento de esgoto, os técnicos se depararam com o péssimo estado de conservação – segundo análise do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA-AL) – das unidades que simplesmente nunca funcionaram, apesar do emprego de recurso público.

Ainda ontem, o secretário de saúde do município foi autuado por crime ambiental após uma série de irregularidades  terem sido encontradas na Unidade Básica de Saúde do município.

Os técnicos constataram que a estação de tratamento de São José da Tapera, por exemplo, nunca recebeu uma gota de esgoto e que todos os dejetos são lançados na Lagoa Caiçara. E quando esta transborda, toda a água contaminada segue para o Rio São Francisco, situação também observada em Senador Rui Palmeira, onde o ponto de despejo é o Riacho Grande, outro afluente do Velho Chico.

“Todo o esgoto da cidade de Senador Rui Palmeira desce, com intensidade, em direção ao riacho”, confirma Elisabeth Rocha, diretora de Vigilância em Saúde Ambiental da Sesau e coordenadora da equipe Recursos Hídricos.

Em Carneiros a situação encontrada é parecida. O Município construiu sua própria rede coletora, mas a estação de tratamento também segue inutilizada, com o esgoto correndo a céu aberto e ganhando o Riacho Salgadinho – assim denominado em razão da semelhança com o conhecido riacho da capital de Alagoas, onde apenas 19% da população têm acesso à rede coletora de esgoto, patamar bem inferior à média nacional, de pouco mais de 50%.

“O que se vê é um grande problema de saúde pública e um fruto da degradação do meio ambiente. Toda essa situação favorece a proliferação de doenças básicas, como a diarreia, já que não se consegue o mínimo de higienização. Há lugares em que a água não chega às residências há trinta dias, em razão da estiagem e da deficiência dos sistemas de abastecimento”, explica uma integrante da FPI, destacando o rodízio de água adotado em Palestina, onde a concessionária não consegue suprir a demanda dos munícipes.

“Nosso planeta tem 70% de água, assim como o corpo humano. Porém, no Nordeste do Brasil, a estiagem contrasta com o cenário de completo abandono que se vê em situações como esta, ainda que a água represente a sobrevivência de todos nós”, reforça a coordenadora da equipe Recursos Hídricos, que, nesta quinta-feira (08), vai seguir com a fiscalização em outros municípios sertanejos.