O cidadão maceioense conta agora com o serviço de Ouvidoria na Prefeitura de Maceió. O serviço foi normatizado pelo Decreto nº 8.643/2018, que sistematiza e centraliza a rede de Ouvidorias nos órgãos e cria o serviço online de encaminhamento de solicitações de serviços, sugestões, elogios, reclamações e denúncias. A secretaria municipal de Controle Interno (SMCI) é a responsável pelo monitoramento e capacitação dos ouvidores. O primeiro curso aconteceu nos dias 08 e 09 de novembro.
A Ouvidoria de Maceió está disponível 24 horas por meio eletrônico, no endereço www.ouvidoria.maceio.al.gov.br, e por meio físico nas salas de Ouvidorias de cada secretaria e órgão municipal. Dois servidores, nomeados por portaria, serão responsáveis pelo atendimento presencial durante o horário de funcionamento de cada órgão.
O sistema online está pronto para receber as manifestações dos cidadãos, analisar, orientar e encaminhar às áreas responsáveis pelo tratamento ou, no caso de denúncias, a apuração do caso. As respostas serão dadas em até 20 dias.
“Todas as manifestações serão respondidas pelos órgãos competentes, com a supervisão da SMCI, que cuidará para a respostas atendam aos anseios da população. É a orientação do prefeito Rui Palmeira: a transparência dos atos e o canal direto com a sociedade”, afirma o secretário Neander Teles.
Denúncias
As denúncias encaminhadas à Ouvidoria de Maceió podem ser identificadas ou anônimas e passarão por análise dos indícios de provas apresentados, que poderão determinar a abertura ou não de processo investigativo. O resultado dessa análise será encaminhado ao interessado. No caso de denúncias anônimas o usuário é informado de que não terá a resposta sobre o resultado da análise.
As atividades da ouvidoria não se resumem a receber e encaminhar o que chega. A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a ouvidoria pode sugerir melhorias, propor mudanças de procedimentos, assim como apontar inconformidades e situações irregulares no órgão ou entidade. É a ampliação do controle social no município, que já tem à sua disposição a Lei de Acesso à Informação (Informa Maceió), o Portal de Serviços e o Portal da Transparência de Maceió.
Ascom SMCI