Ministério Público discute implantação de conselhos municipais de segurança em mais oito cidades alagoanas
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), realizou, nessa quarta-feira (21), uma audiência pública para discutir a implantação de conselhos municipais de segurança pública em oito municípios que compõe a Região do Vale do Paraíba, Zona da Mata Alagoana. A iniciativa, proposta pelo órgão ministerial, tem o objetivo de criar esses colegiados com a participação direta da população, e, desta vez, vai alcançar as cidades de Atalaia, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Maribondo, Mar Vermelho, Pindoba e Viçosa.
Ao final da audiência pública , os representantes dos municípios que estavam presentes assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a criação dos conselhos em 15 dias. Além disso, os gestores municipais se comprometeram a discutir as diretrizes para a execução de uma politica municipal de segurança pública, de combate à criminalidade e prevenção à violência.
O coordenador do Centro Apoio Operacional às promotorias de Justiça (Caop), promotor de justiça José Antônio Malta Marques, que durante o evento representou o procurador-geral de justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório, a importância da união de forças para melhorar a segurança nos municípios alagoanos e falou sobre a necessidade da implantação dos colegiados para o funcionamento de políticas públicas que tenham este objetivo.
“Temos a missão de estar junto à população e, com ela, discutir e apontar direções para a segurança pública. Os conselhos devem sempre ouvir o cidadão que o procurar. Além disso, as instituições ligadas à segurança, o Ministério Público, o Legislativo, o Poder Executivo devem permanecer de portas abertas para receber as sugestões do colegiado. E dessa forma, por exemplo, que os conselheiros poderão sugerir ações preventivas junto aos estudantes. É preciso entender que os conselhos poderão fazer estudos e dar diretrizes que mostrem como está a situação de cada município nessa área. Hoje, esse levantamento é fundamental para que os prefeitos possam traçar o perfil de sua cidade e quais direções tomar. Lembremos que o Brasil, pela vez primeira, terá um Plano Nacional de Segurança Pública e, se cada prefeito entender melhor a sua realidade, estará preparado para participar desse plano. E os conselhos serão peças-chave para que isso aconteça”, argumentou o promotor de Justiça.
Além José Antônio Malta Marques, estiveram presentes na reunião a coordenadora do Núcleo de Combate à criminalidade, promotora de justiça Myria Ferro e os promotores de justiça Anderson Cláudio de Almeida Barbosa, titular da Promotoria de Justiça de Viçosa, Paulo Roberto de Melo Alves Filho, da Promotoria de Justiça de Capela e Sóstenes de Araújo Gaia, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia.
A coordenadora do Núcleo de Combate à criminalidade, Myria Ferro ressaltou a importância da união de todos para o sucesso dos Conselhos. “Essa ideia monstra que o Ministério Público vai além dos gabinetes dos promotores. Vai em busca da realização dos sonhos da população que é ter a segurança de volta. De poder ir e vir sem a preocupação que tanto permeia a rotina do cidadão. Mas, é preciso que os gestores públicos, as instituições e a própria sociedade se abracem, caminhem na mesma direção, apontando saídas e buscando soluções. Apenas dessa forma conseguiremos ter êxito”, declarou.
O promotor de justiça Anderson Cláudio de Almeida Barbosa também falou sobre a necessidade da implantação dos conselhos na Região do Vale do Paraíba. “O interesse do Ministério Público é que os conselhos sejam criados, instalados e que eles funcionem de forma deliberativa. Eles podem se fazer presentes na vida do cidadão e se tornar condutores de todas as reivindicações da sua comunidade. Será o cidadão que fará com que a política de segurança pública seja aperfeiçoada”, disse ele.
Também estiveram presentes ao evento os prefeitos Francisco Luiz de Albuquerque, de Atalia, Antônio Palmery, da cidade de cajueiro e David Daniel Vasconcelos, do município de Viçosa. Também estavam na reunião, o delegado de Polícia Carlos Reis, representando a Polícia Civil e o Capitão Evandro Brandão, representante da polícia Militar.