Ex-presidente supostamente recebeu R$ 1 milhão disfarçado de doação por intermediar negócios de empresa no país africano, diz MPF; Instituto Lula diz que doações são legais; defesa afirma que denúncia 'é mais um duro golpe no Estado de Direito'.
Luiz Inácio Lula da Silva
A Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou nesta segunda-feira (26) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo crime de lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG para a instalação da empresa no país.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu a quantia dissimulada em forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula, entre setembro de 2011 e junho de 2012.
O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirma em nota que a nova denúncia “é mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial” (leia mais abaixo).
Em nota, a assessoria de imprensa do Instituto Lula afirma que todas as doações recebidas por ela “são legais, declaradas, registradas, pagaram os impostos devidos”. Ainda de acordo com o comunicado, as doações “foram usadas nas atividades fim do Instituto e nunca tiveram nenhum tipo de contrapartida”.
Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, condenado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex no Guarujá (SP).
Além de Lula, o MPF denunciou ainda o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele.
O G1 procurou a ARG e aguarda retorno.
As negociações começaram entre setembro e outubro de 2011. Segundo o MPF, Geo pediu a Lula para que interviesse junto ao presidente da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, para que o governo continuasse realizando transações comerciais com a ARG, especialmente na construção de rodovias.
Carta de Lula para presidente da guiné Equatorial — Foto: Reprodução/Ministério Público Federal
Provas
O MPF dizer que conseguiu provar a transação com base em e-mails encontrados em computadores no Instituto Lula, apreendidos em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba.
Em e-mail de 5 de outubro de 2011, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula Miguel Jorge, escreveu para Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que o ex-presidente havia dito a ele que gostaria de falar com Geo sobre o trabalho da empresa na Guiné Equatorial. Segundo o ex-ministro informava no e-mail, a empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira “bastante importante” ao Instituto Lula.
Em maio de 2012, Geo encaminhou a Clara Ant por e-mail uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pede para que seja agendada uma data para encontrar o ex-presidente e lhe entregar a original. Também informa à diretora do instituto que voltaria à Guiné Equatorial em 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de Lula.
Lula escreveu uma carta a Obiang em que mencionava um telefonema entre ambos e que acreditava que o país poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A carta foi entregue em mãos ao presidente da Guiné Equatorial por Rodolfo Geo.
Na carta, Lula diz a Obiang que Geo dirige a Arg, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”.
Na análise dos dados apreendidos no Instituto Lula foi localizado registro da transferência bancária de R$ 1 milhão pela ARG ao instituto em 18 de junho de 2016. Recibo emitido pela instituição na mesma data e também apreendido registra a “doação”.
Para o MPF, não se trata de doação, mas pagamento de vantagem a Lula em virtude do ex-presidente do Brasil ter influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função. Como a doação feita pela ARG seria um pagamento, o registro do valor como uma doação é ideologicamente falso e trata-se apenas de uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, e, portanto, configura crime de lavagem de dinheiro.
Um dos sócios do grupo, pai do denunciado, morreu em um acidente de avião nesta segunda-feira em Minas Gerais. Ele não tinha sido denunciado.
O caso envolvendo o Instituto Lula foi remetido à Justiça Federal de São Paulo por ordem do então titular da Operação Lava Jato, Sergio Moro. O inquérito tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, que analisará a denúncia do MPF.
Defesa de Lula
Segundo a defesa de Lula, a nova denúncia “é mais um capítulo do ‘lawfare’ que vem sendo imposto a Lula desde 2016”. “A denúncia pretendeu, de forma absurda e injurídica, transformar uma doação recebida de uma empresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional de influência (CP, art. 337-C) e lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/98, art 1º. VIII)”, disse Zanim Martins.
“A acusação foi construída com base na retórica, sem apoio em qualquer conduta específica praticada pelo ex-presidente Lula, que sequer teve a oportunidade de prestar qualquer esclarecimento sobre a versão da denúncia antes do espetáculo que mais uma vez acompanha uma iniciativa do Ministério Público – aniquilando as garantias constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal”, acrescentou.
O advogado finaliza a nota dizendo esperar que “a Justiça Federal de São Paulo rejeite a denúncia diante da manifesta ausência de justa causa para a abertura de uma nova ação penal frívola contra Lula”.
Comprovante de doação deito pela ARG para o Instituto Lula — Foto: Reprodução/MPF
Delegação investigada
Outro caso envolvendo a Guiné Equatorial ocorreu em setembro. No dia 14 daquele mês, agentes da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) apreenderam US$ 1,4 milhão e R$ 55 mil em dinheiro, e cerca de 20 relógios avaliados em US$ 15 milhões com membros de uma comitiva do país no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. O vice-presidente do país, Teodoro Obiang Mang, estava no voo.
Conhecido como Teodorín, ele é o filho mais velho do presidente da Guiné Equatorial. A PF quer descobrir com quem a comitiva iria se encontrar durante estada no Brasil. A fortuna estava em duas malas não diplomáticas da delegação.
Em depoimento à Polícia Federal, o secretário da Embaixada da Guiné Equatorial, Leminio Akuben Mikue, explicou que o vice-presidente veio ao Brasil para tratamento médico, e que o US$ 1,4 milhão em uma das malas seria utilizado em missão oficial posterior, com destino a Singapura. Sobre os relógios, o secretário informou que seriam de uso pessoal de Teodoro Obiang Mang.