Ipaseal: MPT realiza audiência para tratar de repasses financeiros a hospitais

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas realizou nova audiência, nesta segunda-feira, 3, para evitar atrasos salariais, de férias, de 13º salário e de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de empregados de hospitais em Alagoas. Representantes de diversas unidades hospitalares do estado reclamaram ao MPT o atraso no repasse de recursos financeiros por parte do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores de Alagoas, o Ipaseal.

Sem o pagamento em dia, hospitais filantrópicos de Maceió e unidades do interior estão com dificuldades de fechar as folhas de pagamento dos trabalhadores. De acordo com o que foi dito pelo Ipaseal em reunião anterior, o passivo total do plano de saúde estadual chega a quase R$ 15,5 milhões; já a Secretaria Estadual de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) informou que reconheceu a existência de débitos com o Ipaseal, no valor aproximado de R$ 1,2 milhão.

Representantes do Ipaseal informaram que estão realizando acordos, conforme a possibilidade do plano, para que os débitos existentes sejam quitados. No entanto, instituições de Saúde relataram que o Ipaseal já fez várias propostas de parcelamento, mas que não são cumpridas.

Um dos mais insatisfeitos com o atraso no pagamento é o Hospital Vida, que se recusou a aumentar o número de parcelas para a quitação de débito de R$ 1,86 milhão, porque já havia aceitado reduzir em 30% a dívida original, mediante o pagamento em 12 meses. Na audiência desta quinta-feira, o Ipasel propôs a quitação em 30 parcelas mensais. O Hospital de Olhos Santa Luzia também reclama uma dívida de R$ 500 mil, fora valores dos anos 2015 e 2016.

Além do risco para os trabalhadores, o atraso nos repasses causa prejuízos aos beneficiários do plano. A irmã de uma cooperada do Ipaseal chegou a afirmar que a usuária do plano agravou o câncer de mama porque, embora adimplente, encontrava obstáculos para sessões de quimioterapia por falta de autorização médica. Em decorrência das interrupções no tratamento, devido ao atraso na liberação, o câncer se espalhou pela pele da servidora pública.

O procurador do MPT Cássio Araújo, responsável pelo Procedimento Promocional aberto para discutir o repasse aos hospitais, aguarda que o Ipaseal apresente uma proposta de pagamento que atenda ao interesse comum. “Estamos atuando no sentido de se buscar uma solução, e que ela seja cumprida”, disse o procurador.

Uma próxima audiência para discutir o assunto está marcada para o dia 14 de dezembro, às 10h, na sede do MPT em Alagoas.

Atrasos pela Sesau

O atraso dos repasses financeiros também ocorre da Secretaria Estadual de Saúde para os hospitais. Representantes de unidades hospitalares do interior do estado relataram que, há mais de um ano, vê sofrendo com atrasos de recursos de deveriam ser repassados pela Sesau.

Já a secretaria informou que a Pasta está resolvendo questões orçamentárias e que, até o final de novembro, seriam pagos os meses de agosto, setembro e outubro deste ano. Em 2016, o Ministério Público do Trabalho realizou diversas audiências com hospitais e o governo do estado, devido a atrasos de repasses financeiros que estariam colocando em risco a manutenção de empregos e o atendimento à população.

O procedimento instaurado pelo MPT envolve a Sesau, Seplag, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Seesse/AL), Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sateal), Sindicato dos Enfermeiros (Sineal), Sindicato dos Técnicos, Citotécnicos e Auxiliares de Laboratório de Análises Clínicas e Médicas (Sintecal), Sindicato dos Técnicos em Radiologia e Auxiliares (Sintrae/AL) e Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindhospital).