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O comandante da Polícia Militar de Alagoas, coronel Marcos Sampaio, decretou nessa quinta-feira (6) a prisão do deputado eleito Cabo Bebeto (PSL/AL) por seis dias referente a um processo disciplinar que transcorre desde o ano de 2015. O político tomará posse na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) no próximo dia 1º de fevereiro.
De acordo com a acusação, a detenção de Cabo Bebeto seria uma medida punitiva contra um suposto abandono de de trabalho sem ordem superior por parte do deputado eleito. O fato foi registrado entre os dias 6 e 20 de fevereiro do ano de 2015.
O Boletim Geral Ostensivo (BGO) dessa quinta-feira, assinado pelo comandante geral da PM/AL, registra que Cabo Bebeto, lotado no 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM), desrespeitou na época “regras de trânsito, medidas gerais de ordem policial, judicial ou administrativa”.
No caso em questão, Bebeto é acusado de abandonar seu posto de serviço de comandante da guarnição da ROCOM 2 e de Permanência ao PM BOX da Pajuçara, respectivamente.
“Ao lhe ser assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, exerceu-o, porém não justificou o ato transgressional. Transgressões disciplinares de intensidade GRAVE. Degrada para o comportamento BOM, devendo cumprir a punição no CFAP”, informou ainda o BGO.
Em vídeo veiculado em seu perfil no Instagram, Cabo Bebeto disse que foi surpreendido pela decisão da prisão por seis dias. Veja vídeo abaixo.
Em contato com o Alagoas 24 Horas, a assessoria de comunicação do deputado eleito informou que os advogados de Cabo Bebeto estão analisando quais as medidas cabíveis perante a situação para tentar reverter a prisão.
Em nota oficial, o deputado eleito disse: “venho por meio da presente nota, esclarecer meus parentes, amigos, eleitores e apoiadores sobre os fatos relacionados a prisão disciplinar que recaiu sobre mim no dia de hoje.
Primeiramente cabe destacar que a referida prisão tem natureza administrativa, relacionada à acusação de cometimento de falta disciplinar, não se confundindo com prisão pena, aplicável aos que cometem crime.
Os fatos erigidos na acusação, na forma de procedimento administrativo, versam sobre duas ocasiões de suposto “abandono de posto”, ambas ocorridas no ano de 2015.
No primeiro cenário, precisei me ausentar do local de serviço para me alimentar. Destaco que o turno de serviço ao qual eu estava submetido na ocasião correspondia a 12 horas contínuas em patrulhamento motorizado. Na impossibilidade de almoçar por insuficiência de recursos próprios e sem o suporte do Estado, mediante autorização do superior hierárquico responsável, fiz o deslocamento até minha casa no meu veículo particular e retornei para o trabalho normalmente, permanecendo nas atividades ordinárias até o término do meu turno.
No segundo caso, necessitei me ausentar, quando restavam apenas 15 minutos para o fim do meu turno de trabalho, com a finalidade única e exclusiva de prestar socorro a minha esposa que se encontrava em casa e sem o apoio necessário.
Fato notório é a distância temporal entre os fatos acima narrados e o ato punitivo imposto a mim e publicado hoje. Um lapso de quase 04 anos.
Esclareço também que meu direito de defesa foi respeitado nos citados procedimentos, inclusive o oficial responsável concluiu que não seria necessário aplicar a punição…
Entristeço profundamente, nesse momento de esperança e entusiasmo em que um simples policial se torna parlamentar estadual pela vontade livre e consciente manifestada no voto popular das últimas eleições, ao saber que, maculado por uma prisão, estou a me despedir do serviço ativo da Briosa Polícia Militar, por meio da qual servi à sociedade alagoana com empenho e abnegação durante longos 16 anos. Ingressarei na reserva remunerada da pmal e ao mesmo tempo no parlamento estadual para cumprir uma nova missão, porém continuarei servindo e combatendo em prol da população de bem da minha terra. Tenho a certeza que o pesar de uma punição administrativa não apagará as lembranças de meus serviços prestados. Foram 16 anos de uma verdadeira jornada de satisfatória entrega à sociedade e de grande aprendizado pessoal em contato cotidiano com a população que sempre busquei ajudar e proteger. E é com esse combustível que irei continuar minha luta pelo bem…
Por fim, tenho a certeza que deixo uma família de irmãos de farda que continuarão a lutar bravamente contra as agruras da segurança pública em defesa das pessoas de bem, porém incomodados e frustrados com as adversidades jurídicas e institucionais que assolam gravemente nossa classe.
E a necessidade de melhoras reais para os profissionais da segurança pública será um grande farol nessa minha nova caminhada na Casa de Tavares Bastos, onde irei seguir lutando com a mesma energia que empreguei no combate à criminalidade.
Como diria o velho ditado: “O que não nos mata, sempre nos fortalece”.
Abraço a todos e meu muito obrigado.
Atenciosamente,
Cabo Bebeto
Policial militar com muito orgulho e deputado estadual eleito por 31.573 pessoas de bem!”
Entidades ligadas à segurança pública manifestaram, por meio de nota, apoio a Cabo Bebeto; leia abaixo.
Sindpol publica nota de solidariedade ao Cabo Bebeto
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol-AL) vem a público manifestar solidariedade ao Cabo Bebeto, que teve prisão decretada pelo Comandante da Polícia Militar, coronel Marcos Sampaio.
O Sindpol repudia a determinação do comandante da PM, considerando-a inoportuna, que afronta os direitos do militar, bem como a sua atual condição de parlamentar eleito.
O Cabo Bebeto vem de uma trajetória de luta e de prestação de serviços aos profissionais de segurança pública, colocando-se em defesa das categorias da segurança pública, inclusive, participou do ato público contra o Governo do Estado, realizado pelo Sindpol, contra o atraso de quatro meses de pagamento às empresas terceirizadas. O não pagamento pôs em caos as delegacias, com a falta de serviços de limpeza e de alimentação dos presos.
O Sindpol solicita que as autoridades da Secretaria de Segurança de Alagoas revejam a determinação e retirem a punição ao militar, pois tal decisão vai de encontro ao estado democrático de direito brasileiro.
Nota de repúdio do Sindapen
Nós agentes penitenciários através do SINDAPEN, sindicato que sempre luta pelos direitos dos trabalhadores da classe, igualmente faz o policial militar cabo Bebeto, que sempre luta pela sua classe, através da OPB – ordem dos policiais do Brasil – onde é conselheiro. Vimos este militar sempre sendo reprimido pelo governo, pelas suas falas contra o arcaico regime militar, com um regulamento disciplinar da época de criação da polícia militar, precisar ser renovado e atualizado, trabalho que este parlamentar pode e deve trabalhar pra revisar-lo, pois trata de um regulamento que como acompanhamos, sempre pune os mais fracos, por vezes cometendo injustiças contra alguns praças por vaidade de superiores. Ou por tentar calá-lo antes l do mesmo se pronunciar, por pressão interna.
Entendemos que estes servidores públicos tem sim que respeitar a hierarquia existente em regime próprio, mas o que acompanhamos diariamente é uma perseguição aos militares que não se submetem aos desmandos e ordens ilegais.
Cabo Bebeto foi eleito com mais de 31 mil votos de alagoanos que querem mudança na política nacional e local, exigimos respeito à ele e aos alagoanos que acreditaram no nome dele.
Diretoria SINDAPEN