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O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) reuniu-se com representantes da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) do município de Rio Largo e das Cooperativas de Táxis ASTRIL e COMTAL, para ajustar medidas efetivas a fim de solucionar a questão envolvendo transportes clandestinos de passageiros no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares.
A reunião ocorreu em 14 de novembro na sede do MPF. Coordenada pela procuradora da República Roberta Barbosa Bomfim, a discussão teve por objetivo apurar as denúncias de irregularidades (atuação de transportes clandestinos) no transporte terrestre de passageiros no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, parte do Inquérito Civil n.° 1.11.000.000918/2016-95.
Apesar de convidados a participar, não compareceram a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur) e a Prefeitura Municipal de Rio Largo. O Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) também foi convidado, mas a correspondência enviada foi devolvida ao MPF.
Entenda – O MPF apura informações de que pessoas físicas e jurídicas estariam oferecendo serviço de transporte de passageiros no aeroporto Zumbi dos Palmares sem a devida concessão da Infraero. A SMTT de Rio Largo confirmou que sua atuação encontra dificuldade por não haver reforço policial no local.
A Infraero esclareceu que a concessão para as cooperativas de táxis, renovada recentemente por mais 24 meses, se dá por meio de licitação. E frisou que a legislação exige a presença da Polícia Militar no aeroporto, havendo ou não batalhão no local.
Encaminhamentos – Por fim, os presentes concordaram que a Polícia Militar deve apresentar Plano de Monitoramento no aeroporto com o propósito de coibir o transporte clandestino de passageiros.
A Infraero, por sua vez, deve notificar as empresas LOCK CAR MCZ, CK Rent a Car, Lock Fácil Rent a Car, Atlântica Locadora, Visão Rent a Car e Bandeira Rent a Car, que foram identificadas como locadoras de carro e prestadoras de transporte de passageiros no saguão do aeroporto.
E, informar ao Município de Rio Largo que estas empresas foram identificadas como prestadoras de serviço de aluguel e transporte no saguão do aeroporto Zumbi dos Palmares, questionando se há algum cadastro e recolhimento de tributos destes.
À Sedetur serão requisitadas informações sobre a existência de alguma campanha educativa aos turistas quanto a evitar o uso de transporte clandestino, especialmente no aeroporto, ou se há planejamento de alguma ação assim.