Ministério da Educação (MEC) foi o responsável pela aprovação
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Em cerimônia no Conselho Nacional de Educação (CNE), o Ministro da Educação, Rossieli Soares, homologou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio – etapa que define o conteúdo mínimo para estudantes de escolas públicas e privadas do Brasil. A previsão é que as mudanças definidas na base estejam em vigor no início do ano letivo de 2020.
A aprovação foi anunciada na última sexta-feira (14) e, com ela, haverá o ensino de quatro áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Entretanto, só português e matemática serão obrigatórios nos três anos do Ensino Médio. As outras áreas podem ser distribuídas ao longo dos três anos.
O Ministério da Educação (MEC) liberou R$58 milhões ao Distrito Federal e aos estados para a implementação da nova etapa. A verba foi destinada através do Programa de Apoio à implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) do Ensino Médio. A construção da Base começou em 2015 e, no fim de 2017, foram aprovadas as bases para os ensinos Infantil e Fundamental. Essa etapa o processo foi mais demorada devido à reforma do Ensino Médio, anunciada em 2016.
O novo documento será incorporado à BNCC dos níveis infantil e fundamental que, juntas formam a BNCC da educação básica. Estão previstas também a implementação da Política Nacional de Formação de Professores e a revisão do Exame Nacional do Ensino médio (Enem), do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).