Agentes penitenciários contam com identificação codificada para evitar falsificação

Após a apreensão de dez simulacros de arma de fogo no último domingo (16), na residência incendiada de um falso agente penitenciário, em Atalaia, na zona da mata alagoana, o sindicato da categoria emitiu nota a respeito da responsabilidade da correta identificação destes profissionais.

Na comunicação, o Sindapen pede que as autoridades e forças policiais, antes de divulgar a prisão de um suposto agente penitenciário, verifiquem com a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) ou com o próprio sindicato se de fato a pessoa faz parte daquele corpo funcional, a fim de não macular a imagem de uma categoria erroneamente.

Lembre o caso: Polícia apreende simulacros de fuzis em casa de falso agente penitenciário

A respeito de como esta identificação pode ser comprovada, o presidente do Sindapen, Kleyton Anderson, disse ao Alagoas24Horas que desde 2016, a categoria conta com um documento de identificação no qual há vários crivos de segurança que podem ser observados durante uma abordagem e que diferem bastante da documentação apresentada por Otávio Abílio Pimentel Filho, citado inicialmente.

“O documento verdadeiro é feito em papel moeda, que tem uma textura muito específica, apresenta marca d’água e o brasão do governo e na parte interna um QRCode que permite acessar os dados daquele servidor”, exemplifica Anderson.

O agente explica ainda que desde a adoção do documento, um trabalho de sensibilização foi feito junto aos batalhões de Polícia Militar, mas que este é um trabalho contínuo e que precisa ser retomado, para que outras confusões como esta possam ser evitadas.

Ainda em nota, a categoria explica que o primeiro e único concurso para agentes penitenciários em Alagoas foi realizado em 2006, quando foram efetivados 630 profissionais e que hoje existe uma determinação judicial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a realização de um novo concurso público para preenchimento de mais 550 vagas para o cargo.

Anderson atribui ao “status” da posição os casos de falsificação de documentos. “Muitas vezes estas pessoas são ex-prestadores de serviço, como no caso do Otávio Abílio, que ao ficarem desempregadas, acabam se utilizando da posição que ocuparam, ou que as pessoas acham que eles ocuparam, para conseguir bicos de segurança, por exemplo, e muitas vezes acabam ficando mais suscetíveis a cometerem atos ilegais, o que acaba resvalando em nós e prejudica nossa imagem junto à sociedade, de forma totalmente injusta”, concluiu.

Bolsa de Qualificação para agentes penitenciários

Representantes dos agentes penitenciários acompanham nesta terça-feira, 18, na Assembleia Legislativa de Alagoas, a apreciação do projeto de lei, de autoria governamental, que altera a Lei Estadual nº 7.729, de 15 de setembro de 2015, que institui a Bolsa de Qualificação Profissional para os agentes penitenciários, que será paga de novembro de 2018 a outubro de 2019, no valor de R$ 505,00.