Câmara Municipal de Arapiraca
A segunda eleição para a composição da mesa diretora da Câmara Municipal de Arapiraca foi suspensa por decisão monocrática do juiz plantonista de Traipu. A sentença foi proferida nesta segunda-feira, 31, e publicada no Diário Oficial Eletrônico da Justiça.
O imbróglio ocorre após a aprovação de uma resolução da casa, no último dia 27 de dezembro, que modificou o procedimento de escolha dos integrantes da mesa diretora para o biênio de 2019-2021, anulando assim a eleição ocorrida em 4 de maio de 2017 e em 28 de dezembro elegendo uma nova direção.
Leo Saturnino, do MDB, impetrou com um mandado de segurança pedindo a anulação da eleição da mesa diretora realizada em 28 de dezembro.
No último dia 28, após a eleição da nova mesa diretora, o edil Leandro Barbosa de Almeida, conhecido como Leo Saturnino, do MDB, impetrou mandado de segurança pedindo a suspensão e a ilegalidade dos efeitos deliberativos que culminou na aprovação da resolução e a suspensão da eleição da mesa diretora, ficando a eleita em 4 de maio de 2017.
O edil alega que a casa aprovou em 3 de maio de 2017 uma resolução que delibera a eleição do segundo biênio da casa de cada legislatura ocorrerá todo dia 4 de maio.
Na ocasião, o juiz plantonista entende que diante da necessidade da apreciação da matéria, visto que, a nova composição da mesa diretora tomará posse no dia 1º de janeiro e que não há vício processual a ser sanado, e que a eleição de maio de 2017 foi amparada por regulamento revista da legitimidade determina a suspensão dos efeitos da deliberação da CMA ocorrida entre os dias 27 e 28 de dezembro.
A decisão determina ainda que viabilize a posse da mesa diretora eleita em 2017 presidida por Leo Saturnino na data da posse agendada sob pena de multa de R$ 50 mil.