O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu neste sábado (12) que o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de enviar denúncia no caso dos portos contra o ex-presidente Michel Temer para a primeira instância e abrir cinco novos inquéritos contra ele, deve ser analisado pelo relator do caso após o recesso do Judiciário.
Michel Temer foi denunciado no caso dos portos por corrupção e lavagem de dinheiro quando o STF já tinha entrado em recesso, no dia 19 de dezembro. Por isso, os pedidos de Dodge – para que Temer respondesse na primeira instância a partir de 1º de janeiro e para instaurar cinco novas investigações – ficaram com Toffoli.
Toffoli considerou que não há urgência que exija decisão da presidência do STF durante o recesso. O caso será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, a partir de fevereiro.
Outras duas denúncias e uma investigação contra Temer, que estão nas mãos do ministro Luiz Edson Fachin, também devem ir para primeira instância a partir de fevereiro, quando o recesso terminar. Michel Temer não pode mais responder no Supremo porque perdeu o foro privilegiado.
O ex-presidente foi denunciado por corrupção no caso da mala de R$ 500 mil recebida da JBS por Rodrigo Rocha Loures e por ser supostamente líder de quadrilha do MDB que fraudava estatais, mas a Câmara barrou o prosseguimento dos dois processos no STF.
Temer também é investigado por suposto recebimento de propina da Odebrecht. Nesse caso, Dodge não denunciou Temer por entender que ele não poderia ser acusado por fato cometido fora do cargo e que análise caberia à primeira instância quando o mandato terminasse.