Mapa do Pinheiro
A Secretaria Municipal de Economia de Maceió (Semec) confirmou que o envio dos carnês com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi suspenso até a conclusão dos estudos que estão sendo desenvolvidos pelo Serviço Geológico Brasileiro no bairro do Pinheiro.
A medida irá afetar tão somente as unidades habitacionais localizadas nas áreas vermelha, laranja e amarela, que estão sob estudo, e que registraram fissuras e rachaduras. A Semec ainda estuda, a partir do resultado dos laudos, a possibilidade de recalcular o valor do IPTU dos imóveis, ou até isentá-los do pagamento. O envio ficará suspenso até a conclusão dos estudos na área.
Quanto à isenção ou recálculo do imposto, a medida está sob análise da Procuradoria Geral do Município. A suspensão no envio dos carnês foi uma das solicitações apresentadas pelos moradores do bairro em reunião com o Tribunal de Justiça de Alagoas.
Veja a nota da secretaria na íntegra:
A Secretaria Municipal de Economia (Semec) informa que o envio dos carnês e IPTU está suspenso, de acordo com as informações fornecidas sobre causas e áreas afetadas, e com o mapa de feições de instabilidade do Pinheiro, elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil. Ou seja, os imóveis identificados nas áreas amarela, laranja e vermelha, não receberão os carnês do IPTU até que saia o laudo conclusivo do estudo.