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O Governo de Alagoas sancionou, no Diário Oficial (DOEAL) desta quinta-feira (24), o orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2019. De acordo com o documento, a receita estimada para este ano é de R$ 9.802.390.049,00.
Na Lei Orçamentária Anual (LOA), é possível ter acesso ao montante que será destinado às secretarias e órgãos do Poder Executivo, bem como saber a despesa fixada para a máquina pública alagoana em 2019.
De acordo com o secretário do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques Santos, com a publicação, o Estado já pode iniciar o desenvolvimento das ações previstas para este ano.
“A partir de agora, os órgãos e secretarias ganham mais autonomia para implementar os projetos pensados para 2019 nas diversas áreas do Executivo. É o início de todas as políticas públicas que devem ter impacto na vida dos alagoanos. A Secretaria do Planejamento, por sua vez, fica à disposição para auxiliar as demais pastas em quaisquer dúvidas no decorrer desse processo”, afirma Fabrício Marques.
Orçamento Criança e Adolescente
Desta vez, a LOA traz em seus anexos o Orçamento Criança e Adolescente (OCA), um recorte do total da peça orçamentária que ressalta os recursos destinados a ações e programas voltados a este público em específico.
“O intuito é que, com este recorte, a população e os parlamentares possam acompanhar com mais facilidade os investimos e as políticas desenvolvidas com foco nas crianças e adolescentes do nosso estado. É uma forma de proporcionar mais transparência e estimular que os cidadãos estejam cada vez mais próximos da administração pública em Alagoas”, explica o secretário.