Promotor de Justiça, Sílvio Azevedo
Após inspeção feita pela Promotoria de Justiça da Comarca do Pilar, conjuntamente com representantes do Conselho Regional de Educação Física (CREF) e da Vigilância Sanitária Municipal, o promotor de Justiça, Sílvio Azevedo, ajuizou ação civil pública de obrigação de fazer, em desfavor da Maximus Academia, pedindo a suspensão imediata das atividades por irregularidades detectadas e, consequentemente, de colocar a vida dos frequentadores em risco.
Das muitas comprovações in loco e que respaldaram a iniciativa do representante ministerial, a academia não tem registro no CREF, funciona em local sem higiene adequada, os aparelhos estão oxidados e enferrujados, não tem climatização, paredes e tetos se encontram em péssimo estado de conservação, as instalações elétricas e hidráulicas estão erradas, não há água potável e copos descartáveis, o banheiro é para ambos os sexos e a situação é precária, inacabado, sem cerâmica, e com vazamentos.
“Além de atuar na clandestinidade, coloca em risco a vida dos seus frequentadores, funciona sem a presença de um responsável técnico autorizado pelo Conselho, não possui documentação para emissão de alvará sanitário e não podemos fingir que trabalha corretamente, dentro da legalidade, porque assim seríamos coniventes e atropelaríamos tanto a obrigação do Ministério Público, que é a de fiscalizar, como os direitos do cidadão. Então movemos a ação para que se molde ao que é exigido”, enfatiza o promotor de Justiça, Sílvio Azevedo.
Caso o proprietário descumpra a medida e insista na manutenção das atividades, seja no prédio atual ou noutra localidade, caberá a aplicação de multa diária no valor de R$ 500.