Ascom Defensoria Pública
Os hospitais credenciados em Alagoas que realizam procedimentos cirúrgicos na área de urologia retomarão a prestação do referido serviço até o próximo dia 15 de fevereiro de 2019, conforme compromisso firmado pelas secretarias de Saúde do Estado e do Município de Maceió e hospitais conveniados durante reunião ocorrida nesta quarta-feira, 30, na sede da Defensoria Pública do Estado, situada na Avenida Fernandes Lima em Maceió.
O encontro foi convocado e conduzido pelo defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, Daniel Alcoforado Costa, que acompanha o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da Urologia, assinado em 2017, pelas Secretarias de Saúde e hospitais conveniados.
Além do retorno das cirurgias, os entes públicos e hospitais chegaram a um acordo sobre a regularização dos pagamentos atrasados e o prazo para apresentação das faturas de pagamento apresentados pelos hospitais às secretarias.
No encontro, restou também firmado o compromisso de realização, já no mês de fevereiro, de todo o quantitativo de procedimentos cirúrgicos que deixaram de ser realizados em janeiro, em virtude da paralisação do serviço.
O TAC
Diversos procedimentos cirúrgicos na área de urologia estiveram suspensos pelo SUS, em Alagoas, entre os meses de junho de 2016 e 2017. Na época, a Defensoria Pública, visando evitar demandas judiciais, conduziu diversas reuniões entre as secretarias de saúde e os hospitais conveniados, a fim de firmar acordo para o retorno dos procedimentos.
O TAC da Urologia foi firmado em junho de 2017, no qual Estado e Município se comprometem a custear os valores das cirurgias. No entanto, de acordo com o defensor, quatro espécies de procedimentos cirúrgicos urológicos previstos no TAC estão suspensas, atualmente, em virtude do atraso nos pagamentos pelos entes públicos, prejudicando centenas de pacientes que aguardam a realização das cirurgias.
Com o acordo de hoje, a Defensoria Pública espera que a oferta das cirurgias seja regularizada e paralisações do serviço não voltem a acontecer.
Em caso de novo descumprimento, o acordo estabelece pena de imediato bloqueio judicial de recursos das contas públicas a ser solicitado pela Defensoria Pública nos autos da ação judicial de execução do termo de ajuste de conduta. Os hospitais poderão sofrer multas diárias, caso deixem de ofertar os procedimentos sem que haja observância dos critérios estabelecidos pela Defensoria Pública e acordados na reunião.