Na próxima segunda-feira (25/02), às 9h, será lançado o programa “Posse Legal” que irá regularizar a posse de imóveis no bairro do Pinheiro que ainda não sejam devidamente registradas. O evento acontecerá na Igreja Batista do Pinheiro, onde será montada uma base de apoio para os trabalhos de regularização de posse dos imóveis da região atingida por fenômeno ainda não explicado, que está causando rachaduras e crateras, comprometendo as construções e obrigando famílias a deixar suas casas. Os documentos serão viabilizados gratuitamente pelo projeto que é uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) e o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg).
O presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, explicou que já na segunda-feira os cartórios vão começar o trabalho de triagem no local. “Vamos receber esses documentos, levar para o próprio cartório, fazer análise desses documentos, para que faça o devido registro e a elaboração da certidão que vai dar essa posse às famílias lá no Pinheiro”, disse.
Para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Tutmés Airan de Albuquerque, “a grande contribuição do Poder Judiciário dentro desse cenário é a regularização da posse dos imóveis que não têm documento. Regulariza-se a posse, inicialmente, na perspectiva de mais adiante regularizar a propriedade. É importante dar o primeiro passo para que os donos dos imóveis possam participar de algum benefício oriundo do governo estadual, federal ou municipal; eles vão precisar de alguma documentação”, afirmou.
O chefe do Judiciário enalteceu a parceria da Anoreg no projeto e afirmou que outros convênios devem ser firmados para garantir a regularização de posses desses imóveis. “A Anoreg tem sido uma parceira de primeira hora. Vamos articular um convênio, também, com o CREA [Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas] porque vamos precisar de croquet de engenharia para alimentar os processos administrativos, mobilizar a comunidade local e trabalhar nessas regularizações”, ressaltou.
A estimativa é de que cerca de 350 famílias sejam beneficiadas pelo projeto, de acordo com o juiz Carlos Cavalcanti, coordenador dos programas de regularização fundiária do TJAL. “A notícia inicial é de que há aproximadamente 350 famílias envolvidas, mas durante essa semana teremos uma ideia precisa do número de famílias que serão atendidas e, evidentemente, os esforços serão realizados todos para que a totalidade das famílias sejam atendidas, evidentemente àquelas que segundo os critérios legais podem ser atendidas e ter a posse certificada”, esclareceu.
De acordo com o magistrado alguns critérios foram estabelecidos para atendimentos prioritários. “Terão prioridade as pessoas de idade avançadas e àquelas famílias que têm crianças e adolescentes; estabeleceremos um critério para atender a todos, mas obedecendo evidentemente essas prioridades. De tal forma que essa ação do TJAL, da Anoreg e do Conseg possibilitará a entrega do título de posse devidamente certificado pelo Cartório de Títulos e Documentos inteiramente gratuito e assim vai minorar um pouco o sofrimento tanto emocional quanto financeiro dessa parcela significativa da população do bairro do Pinheiro de Maceió”, afirmou, reforçando que muitas famílias da região têm apenas a posse do bem, mas precisam comprová-la para a garantia de direitos. “Estamos sabendo que muitas famílias, especialmente de conjuntos habitacionais mais antigos têm apenas a posse do bem, mas elas precisam comprovar para ter garantia de direitos, entre os quais, o aluguel social e possíveis indenizações em face de órgãos públicos e entidades privadas. É preciso que essa situação atual seja certificada pelo cartórios de títulos e documentos”, ratificou.
Quem terá direito?
O projeto é direcionado especificamente para as famílias que residem no bairro do Pinheiro. O coordenador do projeto explica que existem alguns diferenciais em relação ao Moradia Legal, projeto de regularização fundiária do Judiciário Estadual em parceria com a Anoreg. “Primeiro o que se está regularizando é a posse e não a propriedade. Segundo, não vai se aplicar o critério da renda familiar e também qualquer imóvel poderá ser certificado no que diz respeito ao exercício da posse. Portanto, o programa é bem mais amplo e tem em consideração a localização do imóvel, que tem que ser no Pinheiro; outra obrigatoriedade é que a família tenha a posse mansa, pacífica e sem qualquer tipo de margem à dúvida para que possibilite apenas com o procedimento administrativo a regularização e no menor espaço de tempo possível porque tudo que se diz respeito ao Pinheiro, hoje, é muito urgente”, informou Carlos Cavalcanti.
Projeto semelhante
No dia do lançamento do projeto, a Anoreg também irá fazer uma apresentação de como esse projeto irá ser executado em Alagoas. “A gente está trazendo aqui para Alagoas a registradora do 6º Registro de Documentos do Rio de Janeiro, Sônia Santos, que tem um trabalho maravilhoso com o “Instituto Novo Brasil pelo Carimbo Solidário” no Rio de Janeiro e já regularizou a posse de diversos imóveis em comunidades carentes naquele estado”, contou Rainey Marinho.
