O presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, explicou que já na segunda-feira os cartórios vão começar o trabalho de triagem no local. “Vamos receber esses documentos, levar para o próprio cartório, fazer análise desses documentos, para que faça o devido registro e a elaboração da certidão que vai dar essa posse às famílias lá no Pinheiro”, disse.
Para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Tutmés Airan de Albuquerque, “a grande contribuição do Poder Judiciário dentro desse cenário é a regularização da posse dos imóveis que não têm documento. Regulariza-se a posse, inicialmente, na perspectiva de mais adiante regularizar a propriedade. É importante dar o primeiro passo para que os donos dos imóveis possam participar de algum benefício oriundo do governo estadual, federal ou municipal; eles vão precisar de alguma documentação”, afirmou.
O chefe do Judiciário enalteceu a parceria da Anoreg no projeto e afirmou que outros convênios devem ser firmados para garantir a regularização de posses desses imóveis. “A Anoreg tem sido uma parceira de primeira hora. Vamos articular um convênio, também, com o CREA [Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas] porque vamos precisar de croquet de engenharia para alimentar os processos administrativos, mobilizar a comunidade local e trabalhar nessas regularizações”, ressaltou.
A estimativa é de que cerca de 350 famílias sejam beneficiadas pelo projeto, de acordo com o juiz Carlos Cavalcanti, coordenador dos programas de regularização fundiária do TJAL. “A notícia inicial é de que há aproximadamente 350 famílias envolvidas, mas durante essa semana teremos uma ideia precisa do número de famílias que serão atendidas e, evidentemente, os esforços serão realizados todos para que a totalidade das famílias sejam atendidas, evidentemente àquelas que segundo os critérios legais podem ser atendidas e ter a posse certificada”, esclareceu.
De acordo com o magistrado alguns critérios foram estabelecidos para atendimentos prioritários. “Terão prioridade as pessoas de idade avançadas e àquelas famílias que têm crianças e adolescentes; estabeleceremos um critério para atender a todos, mas obedecendo evidentemente essas prioridades. De tal forma que essa ação do TJAL, da Anoreg e do Conseg possibilitará a entrega do título de posse devidamente certificado pelo Cartório de Títulos e Documentos inteiramente gratuito e assim vai minorar um pouco o sofrimento tanto emocional quanto financeiro dessa parcela significativa da população do bairro do Pinheiro de Maceió”, afirmou, reforçando que muitas famílias da região têm apenas a posse do bem, mas precisam comprová-la para a garantia de direitos. “Estamos sabendo que muitas famílias, especialmente de conjuntos habitacionais mais antigos têm apenas a posse do bem, mas elas precisam comprovar para ter garantia de direitos, entre os quais, o aluguel social e possíveis indenizações em face de órgãos públicos e entidades privadas. É preciso que essa situação atual seja certificada pelo cartórios de títulos e documentos”, ratificou.
Quem terá direito?
O projeto é direcionado especificamente para as famílias que residem no bairro do Pinheiro. O coordenador do projeto explica que existem alguns diferenciais em relação ao Moradia Legal, projeto de regularização fundiária do Judiciário Estadual em parceria com a Anoreg. “Primeiro o que se está regularizando é a posse e não a propriedade. Segundo, não vai se aplicar o critério da renda familiar e também qualquer imóvel poderá ser certificado no que diz respeito ao exercício da posse. Portanto, o programa é bem mais amplo e tem em consideração a localização do imóvel, que tem que ser no Pinheiro; outra obrigatoriedade é que a família tenha a posse mansa, pacífica e sem qualquer tipo de margem à dúvida para que possibilite apenas com o procedimento administrativo a regularização e no menor espaço de tempo possível porque tudo que se diz respeito ao Pinheiro, hoje, é muito urgente”, informou Carlos Cavalcanti.
Projeto semelhante
No dia do lançamento do projeto, a Anoreg também irá fazer uma apresentação de como esse projeto irá ser executado em Alagoas. “A gente está trazendo aqui para Alagoas a registradora do 6º Registro de Documentos do Rio de Janeiro, Sônia Santos, que tem um trabalho maravilhoso com o “Instituto Novo Brasil pelo Carimbo Solidário” no Rio de Janeiro e já regularizou a posse de diversos imóveis em comunidades carentes naquele estado”, contou Rainey Marinho.