Assessoria
Durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para discutir a situação do Pinheiro, atingido pelo afundamento do solo e por rachaduras em vários imóveis, a deputada Jó Pereira (MDB) solicitou que o Parlamento indique oficialmente ao prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), que decrete estado de calamidade pública no bairro.
Segundo a parlamentar, a sessão especial realizada nesta sexta-feira (22), no plenário, deixou claro, principalmente na fala dos moradores, que o Município não tem condições de resolver o problema.
“Ao decretar estado de emergência, como fez a prefeitura, é como se o Município pudesse coordenar os trabalhos, contando apenas com as colaborações dos governos federal e estadual… A situação, no entanto, é maior que Maceió pode abarcar. Pelo que vi hoje, o Município não se organizou para a ocorrência de qualquer calamidade e nem tem ‘perna’ para isso”, explicou.
Ela também questionou à Defesa Civil Municipal se havia número de servidores suficiente no órgão e capacidade técnica para atender as demandas do bairro, mas não obteve resposta.
“Em caso de decretação de calamidade, quem assumiria a coordenação dos trabalhos seria a Defesa Civil Estadual que, acredito, tem mais efetivo e tem mais experiência em casos de calamidade, como as enchentes ocorridas em 2010 em Alagoas”, completou.
Jó Pereira frisou ainda que a decretação de calamidade beneficiaria, com isenções fiscais, os comerciantes do Pinheiro, que já amargam prejuízos incalculáveis. Conforme dados da Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio), 95% dos estabelecimentos comerciais locais sofreram perda de receita.
Depois que o deputado Sílvio Camelo (PV) sugeriu uma nova audiência pública, em junho, para possivelmente debater com a sociedade o laudo preliminar do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), ela alertou que ninguém pode esperar tanto tempo: “Podemos não saber as causas, mas sabemos as consequências e elas precisam ser cuidadas desde muito antes”.
A deputada criticou também a “disputa política” entre o governador Renan Filho (MDB) e o prefeito de Maceió: “Existe um muro eleitoral que separa os dois governos envolvidos no caso. Eles não conversam entre si e não resolvem o problema, e olhe que nem estamos em período eleitoral”.
O comentário faz referência ao visível distanciamento entre os dois gestores, desde o início dos problemas no bairro, há cerca de um ano e, especialmente nos três últimos meses, quando o drama de 27 mil alagoanos vem se agravando.
Relembrando um trecho do discurso realizado nesta semana, na primeira sessão ordinária da nova legislatura, reforçou Jó: ” Os gestores, no Brasil e particularmente em Alagoas, precisam exercitar os períodos administrativos, agindo juntos em favor da população, deixando os palanques somente para a época eleitoral”, concluiu.
Além de parlamentares e moradores do bairro, participaram da sessão especial representantes de entidades como a OAB/AL, Defesas Civis Federal, Estadual e Municipal, Poder Judiciário, Ministério Público Federal e Defensoria Pública.