O supermercado Carrefour terá de depositar R$ 1 milhão em um fundo, criado pelo município de Osasco, na Grande São Paulo, pela agressão de um segurança que resultou na hemorragia e, consequentemente, na morte do animal em 28 de novembro. De acordo com o Ministério Público de São Paulo, foi assinado um Termo de Compromisso em que a empresa assume a obrigação.
Do valor depositado, R$ 500 mil serão destinados exclusivamente à esterilização de cães e gatos; R$ 350 mil para a compra de medicamentos para animais do Hospital Municipal Veterinário ou que estejam no canil municipal e R$ 150 mil para a aquisição e entrega de rações para associações, ONGs e demais entidades destinadas ao cuidado de animais na cidade de Osasco.
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Segundo a decisão, se o Carrefour descumprir o acordo, será multado em R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento do depósito e o município de Osasco será alvo de investigação por ato de improbidade administrativa na hipótese de não atender ao termo.
A fiscalização do cumprimento do acordo fica sob responsabilidade da Promotoria de Justiça.
Em nota, o Carrefour confirmou o acordo firmado com a cidade de Osasco e afirmou que “implementa extenso plano de ação em prol da causa animal, estruturado com o apoio de diversas ONGs e entidades, com ações concretas em curso na cidade de Osasco e no país”.
Nota do Carrefour
“O Carrefour informa que firmou acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo e Município de Osasco em prol da causa animal, após episódio ocorrido em sua loja de Osasco (SP), no ano passado. A partir do seu compromisso e transparência com toda a sociedade, a empresa irá reverter R$ 1 milhão a fundo ligado à causa que será criado pelo município, sendo R$ 500 mil destinados para a castração de cães e gatos, R$ 350 mil à compra de medicamentos para o Hospital Municipal Veterinário ou canil municipal e R$ 150 mil à compra de ração para associações, ONGs e demais entidades na cidade. O acordo, que será remetido ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação, prevê que a Promotoria de Justiça de Osasco será responsável pelo acompanhamento e fiscalização quanto ao cumprimento do acordo. O Carrefour reforça ainda que já implementa extenso plano de ação em prol da causa animal, estruturado com o apoio de diversas ONGs e entidades, com ações concretas em curso na cidade de Osasco e no país. As informações estão disponíveis no canal criado exclusivamente para informar a sociedade sobre essas e outras iniciativas: carrefour.com.br/causa-animal.”
Caso manchinha
Câmeras de segurança do supermercado e vídeos feitos por celulares de testemunhas registraram o momento em que o segurança corre atrás do cão com uma barra de ferro.
Apesar de as imagens não mostrarem a agressão, o segurança admitiu, em depoimento à polícia, ter batido no animal com a barra, mas que não teve a intenção de feri-lo. Posteriormente, Manchinha aparece mancando e sangrando nas cenas. Ele era um cachorro abandonado e dócil que perambulava pelo Carrefour e recebia alimentos e afagos de clientes e funcionários.
Outras filmagens mostram o cachorro machucado sendo imobilizado por funcionários da prefeitura. Eles utilizam uma corda laçada ao pescoço do bicho, que desmaia. Em seguida, o bicho é levado a uma unidade especializada em animais onde morreu. Segundo a veterinária que o atendeu, ele faleceu em decorrência de sangramento.
O segurança
O segurança, que não teve o nome divulgado pela investigação, irá responder em liberdade por abuso e maus-tratos de animais, de acordo com o artigo 32 da Lei número 9.605/98 de Crimes Ambientais. A reportagem também não conseguiu localizar sua defesa para comentar o assunto.
Como o crime é de menor potencial ofensivo não cabe prisão e nem indiciamento, de acordo com a pasta da Seguranlça Pública. São enquadrados nesse artigo da lei quem fere ou mutila animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Se condenado, o agressor pode receber pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
