Somados ao primeiro repasse de R$ 2,9 milhões, será possível atender 2,4 mil famílias durante seis meses. Região sofre com rachaduras e afundamento do solo
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional, disponibilizará mais R$ 11 milhões ao município de Maceió (AL) para garantir auxílio-moradia a famílias que vivem no bairro Pinheiro, região afetada por rachaduras e afundamentos do solo. A medida será publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União e os recursos serão liberados de acordo com a necessidade de execução da Prefeitura.
Considerando este e o primeiro repasse emergencial do Governo Federal realizado em janeiro, de R$ 2,9 milhões, o município conseguirá atender 2.415 famílias com o auxílio de R$ 1.000,00 mensais por residência, durante seis meses. “Com esses recursos, será possível retirar todas as famílias que tiveram os seus imóveis mais danificados e, por isso, estão em situação de maior risco”, destacou o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas.
Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (21), no Senado Federal, o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Armin Braun, explicou que a atuação da Defesa Civil Nacional é complementar às ações do Governo do Estado e da Prefeitura. “Nós atuamos dentro do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, que envolve os três níveis de governo: municipal, estadual e federal. Os entes têm suas responsabilidades e atuam conjuntamente com a finalidade principal de preservar vidas. E nós estamos à disposição para apoiar os entes nas medidas emergenciais”, ressaltou Braun.”, ressaltou Armin Braun.
Organizada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a audiência pública contou também com a participação de órgãos federais como o Ministério de Minas e Energia, o Serviço Geológico Brasileiro (CPRM), a Agência Nacional de Mineração (ANM); das Defesas Civis do Estado e do município; de órgãos de controle como do Ministério Público (MP), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Tribunal de Justiça de Alagoas; além de representantes de moradores do bairro Pinheiro.
Plano de Ação Federal
Na última quarta-feira (20), ficou definido que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) coordenará o Plano de Ação Federal para a Operação Pinheiro. Armin Braun explica que a ideia é que a Sedec gerencie as ações de apoio de todos os órgãos federais envolvidos no tema. “Nós buscamos, entre as agências federais, aquelas que podem contribuir com município e o estado. A partir daí, coordenamos esse trabalho conjunto para que não haja sobreposições e nem vazios no atendimento às demandas”, explica o diretor do Cenad.
Apoio técnico
A Defesa Civil Nacional vem acompanhando de perto as ocorrências na região. A cidade de Maceió obteve o reconhecimento federal de situação de emergência no dia 28 de dezembro de 2018. Agentes da Defesa Civil Nacional estiveram na capital alagoana no início deste ano para auxiliar nos trabalhos e orientar equipes locais sobre os meios e as possibilidades de apoio federal. As causas das rachaduras e afundamentos do solo no bairro Pinheiro estão sendo investigadas por equipes técnicas da CPRM.