O prefeito Rui Palmeira decretou, por meio de publicação na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do Município (DOM), estado de calamidade pública nos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange. A situação dos bairros preocupa cada vez mais moradores e comerciantes que atuam na região. O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Moisés Melo, chegou a afirmar, durante audiência pública convocada pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB), que todo o bairro do Pinheiro está na área vermelha.
O decreto visa, sobretudo, minimizar a burocracia natural que o poder público tem que enfrentar em contratações de serviços e aquisição de bens. Entre as facilidades a partir da homologação da calamidade, estão as isenções fiscais e a liberação do FGTS para os necessitados, por parte do Estado e da União.
Confira:
A medida já estava prevista desde o último sábado, como publicado no Alagoas 24 Horas, quando o chefe do executivo municipal se reuniu com o secretário de Governo, Eduardo Canuto e o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto para discutir medidas para as áreas que enfrentam situação de risco. O decreto, segundo o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), também deve facilitar eventuais ações urgentes no intuito de preservar vidas nos bairros que sofrem com rachaduras provocadas por instabilidades no solo.
Leia mais:
Prefeitura irá declarar calamidade publica no Pinheiro e mais dois bairros
“Todo Pinheiro está na área vermelha”, diz Defesa Civil; veja vídeo