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O Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) e a Defensoria Pública acionaram a Defesa Civil de Maceió para atualizar o mapa da área de risco nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro.
A medida foi tomada após MPE e Defensoria responsabilizarem a Braskem pelos danos causados aos bairros através das atividades de mineração.
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O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, disse que os danos causados pela atividade já ultrapassou os limites do bairro do Pinheiro, sendo registrado também nos bairros vizinhos, como Mutange e Bebedouro.
“Acionamos a Defesa Civil municipal para fazer o mapeamento da área de risco atualizado. O mapa de feições deverá mudar e a população tem o direito de saber, de fato, quais são todas as áreas de risco, pois muitos cidadãos que não moram no Pinheiro já registraram rachaduras em suas residências”, afirmou.
Quatro poços de extração da Braskem seguem em funcionamento e o MPE não deve interferir em suas operações. Segundo Gaspar de Mendonça, a aproximação da quadra chuvosa com o interrompimento brusco das atividades no local, traria riscos ao lençol freático da região.
“Quatro poços ainda funcionam no Mutange e foi repassado pela comissão de Brasília que um lençol freático foi danificado na região. Não só podemos ordenar a paralisação, mas precisamos de uma maneira para efetivar essa paralisação, pois seria uma irresponsabilidade muito grande. Seria fácil para nós pedirmos, mas não temos um laudo conclusivo apesar de todas as evidências. Mas recebemos um indicativo de técnicos para não fazer esse interrompimento para que o lençol freático não se recupere de maneira abrupta. Então, por enquanto, esses poços não serão interditados a princípio”, completou.
Indenização
O defensor público Ricardo Melro informou durante entrevista coletiva que foi pedido junto a Justiça uma estimativa de indenização no valor de R$100 mil para cada morador dos bairros atingidos. Entretanto, após o conhecimento do laudo técnico, este valor pode ser superior.
“Nós estamos tendo uma estimativa para danos morais em torno de R$100 mil por cada imóvel atingido, mas esse valor pode subir mediante o conteúdo do laudo técnico que deve sair ainda este mês. Estamos apenas nos antecipando para que o ônus do tempo não recaia sobre a população atingida. Precisávamos de um bloqueio inicial para adoção de algumas medidas para salvaguardar essas vidas que não estão podendo sair do local”, disse o defensor público.