O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas obteve mais um resultado benéfico no cumprimento da Lei da Aprendizagem e na busca do incentivo à educação profissional. Depois de firmar um acordo judicial junto ao MPT, a Central Açucareira Santo Antônio contratou mais 40 adolescentes aprendizes, mantendo 80 postos de trabalho do total de 209 jovens que deverão ser convocados até 2021.
O acordo firmado na Justiça do Trabalho é resultado de uma ação civil pública ajuizada em 2017 pela procuradora do Trabalho Eme Carla Carvalho, contra a usina Santo Antônio, pelo descumprimento da cota de aprendizagem. Durante uma ação de fiscalização, a Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRT/AL) verificou que a usina mantinha apenas 21 adolescentes aprendizes, quando deveria contratar 209, segundo a legislação vigente.
“Particularmente a Ré, no setor sucroalcooleiro durante anos beneficiado com incentivos e subvenções estatais, tem obrigação constitucional de impulsionar a gestão empresarial de modo a desenvolver e cumprir uma função social. Diante do crescente número de trabalhadores em busca de uma chance de emprego, num dos Estados brasileiros cujos índices de desocupação são alarmantes, o MPT continuará verificando o cumprimento do acordo firmado na presente ACP até a obtenção do número total de beneficiados”, explicou a procuradora Eme Carla Carvalho.
A procuradora do Trabalho defendeu a importância da aprendizagem como instrumento de oportunidades e de promoção da cidadania. “Busca-se, assim, instar a Usina Santo Antônio a contribuir para a formação profissional, aprimorando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e aumento da renda do alagoano. Além de uma obrigação legal, a aprendizagem é instrumento de promoção da cidadania”, concluiu Eme Carla.
Por meio da conciliação firmada, a usina contratou 40 jovens aprendizes em 2017, mais 40 adolescentes em 2018, totalizando 80 contratações mantidas. Serão contratados mais 40 jovens até 31 de outubro de 2019, passando a contar com 120 adolescentes, mais 40 contratados até 31 de outubro de 2020, chegando a 160 aprendizes; e, até 31 de outubro de 2021, mais 49 jovens deverão ser contratados, no total de 209 aprendizes.
Caso desobedeça ao calendário estipulado para contratações, a usina pagará R$ 50 mil de multa, acrescida de R$ 5 mil por vaga não preenchida.