Projetos receberam regime de urgência e, por isso, foram votados em segunda discussão durante sessão extraordinária
Ascom Câmara
Duas mensagens enviadas pelo Executivo que reestruturam o funcionamento de órgãos da Prefeitura de Maceió foram aprovadas em sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió, nesta quarta-feira (3). Em Regime de Urgência, os textos foram aprovados, em uma sessão extraordinária, em segunda discussão. Agora, as matérias seguem para sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB).
Um deles trata da diminuição do número de secretarias de 26 para 24, além da modificação, supressão e extinção de algumas delas, casos das secretarias de Desenvolvimento e de Esportes, Lazer e Juventude. O outro PL passa o Conselho Gestor das Parcerias Público Privadas (PPPs) para a secretaria de Governo. Antes, estava atrelado à extinta secretaria de Planejamento.
Para o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB), com a aprovação, o Legislativo contribui mais uma vez com a administração do prefeito Rui Palmeira (PSDB) ao apreciar e votar os projetos com celeridade, “por entender as necessidades urgentes da Prefeitura de se adequar à nova realidade, sobretudo diante de uma crise financeira que tem afetado diretamente à prestação dos serviços públicos, que não podem sofrer problemas de continuidade”.
O líder do governo na Casa de Mário Guimarães, vereador Samyr Malta (PTC), também comentou as mudanças. “Esses projetos aprovados aqui na Câmara fazem parte da reforma administrativa que o prefeito Rui Palmeira tem efetuado com o objetivo de conter gastos e oferecer à municipalidade serviço com mais presteza. Com entendimento que tem prevalecido nesta Casa, as duas matérias foram deliberadas e agora seguem para sanção do prefeito”, declarou Samyr Malta.
ORDEM DO DIA – Além das duas mensagens do Executivo, os vereadores também aprovaram requerimento de autoria de Ib Breda (PR) que pede esclarecimentos à Equatorial Alagoas sobre os inúmeros e constantes apagões que têm ocorrido em Maceió nas últimas semanas. Também por meio de requerimento, Siderlane Mendonça (PEN) conseguiu aprovar realização de Audiência Pública para discutir a necessidade do psicólogo nas escolas públicas da capital.
Pelo mesmo mecanismo regimental, o vereador Mauro Guedes (PV) pede ao Executivo que coloque nova iluminação, com lâmpadas de LED, no Loteamento Santa Luzia, no Salvador Lyra. Já Simone Andrade (DEM) solicita à prefeitura que construa terminal de ônibus em Suaçuhy, em Ipioca, enquanto que Silvania Barbosa (PRTB) pede ao município a limpeza e capinação na Terceira Travessa Franco Jatobá, no Prado.
CEI – Está marcada para esta quinta-feira (4), reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os problemas no solo, vias e imóveis do Pinheiro, às 13h, na Câmara, em Jaraguá. Os vereadores que compõem a CEI recebem o coordenador da Defesa Civil de Maceió, Dinário Lemos, para tratar do assunto.
SERVIDORES – Já a reunião, intermediada pelos vereadores, com o secretário municipal de Gestão, Reinaldo Braga, e representantes das diversas categorias do funcionalismo municipal, antes agendada para as 16h, na sede da Câmara, vai acontecer às 11 h, na própria secretaria, localizada na Rua Pedro Monteiro, no Centro. A mudança atende pedido da própria secretária. No encontro, serão discutidos pontos dos projetos de reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e do Estatuto do Servidor de Maceió.