Órgão estadual e Agência Nacional de Mineração concluíram que a empresa omitiu informações e foi responsável por danos ambientais gravíssimos
Ascom IMA
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão responsável por fiscalizar o funcionamento das minas, decidiram interditar todos os poços da Braskem na tarde desta quinta-feira (09). Estão impedidos de exploração de sal-gema os poços inseridos na Licença de Operação nº157/2016, com base na Lei Estadual 6787/2006, Decreto Federal 6514/2008 e a Lei 9605/1998.
Além da interdição, houve ainda a suspensão da Licença de Instalação dos poços 36, 37 e 38, devendo a Braskem apresentar defesa com relatório técnico circunstanciado que confronte os dados apresentados pela CPRM, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de cancelamento definitivo.
Autuações
Duas infrações classificadas como gravíssimas foram identificadas, com base nos levantamentos e na confrontação das informações apresentadas pela empresa e pelo relatório da CPRM. As infrações resultaram na emissão de dois autos.
A primeira autuação à Braskem, no valor de R$ 1.601.480,71, foi aplicada por prestação de informação falsa, enganosa ou omissa, demonstrando atestar a integridade das atividades de mineração de sal-gema e não ocorrência de anomalias, patologias e subsidência na região dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro.
O segundo auto, no valor de R$ 27.758.996,59, foi emitido por causar poluição, degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que prejudicam a segurança e o bem-estar da população, a exemplo dos abalos sísmicos registrados na região.
Além das autuações, interdições e suspensão das atividades de exploração, foram entregues ainda duas notificações para garantir a paralisação dos poços de modo seguro, sem provocar o agravamento da situação. A equipe do IMA/AL segue nos próximos dias com o monitoramento da situação, com a realização de reuniões com os órgãos envolvidos e a análise dos dados apresentados.
Licenciamento
Os processos de concessão das licenças ambientais acontecem com a apresentação, por parte do empreendedor, de documentos técnicos específicos. A partir das informações o órgão ambiental exerce o seu papel de avaliar a documentação apresentada em relação às questões legais e técnicas envolvidas, bem como a interferência das atividades nas condições ambientais.
Em relação às atividades minerais, as autorizações passam por três entes federativos. Em âmbito federal cabe à ANM conceder e fiscalizar a pesquisa, a lavra, o desenvolvimento das minas, o beneficiamento, a comercialização dos minérios e o fechamento das minas. Ao Estado cabe licenciar e fiscalizar a atividade em relação aos aspectos ambientais, e aos municípios compete conceder o uso e ocupação do solo.