Audiência de Instrução do caso dos irmãos Josenildo e Josivaldo Ferreira Aleixo
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas manteve, na manhã desta quarta-feira, 29, a decisão da 9ª Vara Criminal da Capita de levar o sargento Johnerson Simões Marcelino a Júri Popular pelos assassinatos dos irmãos Josivaldo Ferreira Aleixo, de 18 anos, e Josenildo Ferreira Aleixo, de 16 anos e do pedreiro Reinaldo da Silva Ferreira.
Durante a sessão, os desembargadores negaram – por unanimidade – o recurso impetrado pela defesa que pedia a absolvição do réu sob alegação de que os crimes aconteceram em cumprimento de dever legal. Em novembro do ano passado, após ouvir testemunhas e reconhecer provas contra o policial, o juiz Geraldo Cavalcanti Amorim, da 9ª Vara Criminal da Capital, determinou que o réu fosse julgado pelo Tribunal do Júri. Votaram pela manutenção do Júri Popular, o relator do processo, João Luiz Azevedo Lessa, o presidente da Câmara Criminal, Washington Luiz Damasceno Freitas e o desembargador Sebastião Costa Filho.
Na ocasião, o magistrado destacou ainda que a perícia apontou que os tiros que atingiram os irmãos saíram somente da arma do sargento Johnerson. A determinação foi questionada pela defesa do réu, que entrou com um recurso para que o réu não fosse a Júri Popular. Este recurso foi julgado hoje e a Câmara Criminal do TJ reafirmou a decisão do juiz de primeira instância.
O sargento Johnerson Simões é acusado de duplo homicídio doloso, que vitimou os irmãos Josenildo e Josivaldo Ferreira Aleixo, e por homicídio culposo contra o pedreiro Reinaldo da Silva Ferreira.
Entenda o caso
A guarnição do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM) estava de serviço no dia 25 de março de 2016 no Conjunto Village Campestre quando em uma suposta troca de tiros realizou disparos contra os irmãos Aleixo e o pedreiro.
A única testemunha presencial contou – durante audiência de instrução ocorrida no ano passado – que as vítimas não estavam armadas e que foram agredidas fisicamente durante a revista. Na época, os policiais militares, que participaram da ação, foram indiciados e afastados das ruas, mas apenas um deles, Johnerson Simões Marcelino, foi preso e responde pelos homicídios. Os demais serão julgados apenas por fraude processual.
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