O defensor público do Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), Othoniel Pinheiro, cobrou, nesta sexta-feira, 31, um posicionamento da justiça acerca da nomeação dos aprovados no concurso público da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL), de 2014.
Nos últimos seis meses, a Defensoria Pública ajuizou 18 ações civis públicas (uma para cada cargo), pedindo a nomeação imediata de candidatos em virtude da contratação irregular de terceirizados no órgão.
De acordo com o defensor, há muitas situações críticas, a exemplo do caso do cargo de artífice, cujo prazo de validade do concurso acaba no próximo dia 14 de junho, sendo que sequer foram nomeados todos os aprovados dentro do número de vagas ofertadas pelo edital (150) e onde se constatou a presença de 160 pessoas contratadas em caráter precário na UNCISAL.
Ainda segundo o defensor, também foram constatadas situações em que a UNCISAL contratou de forma precária os próprios aprovados no concurso público, com a promessa de posterior nomeação em caráter efetivo e que jamais a promessa foi cumprida.
Em outros casos, como as vagas para nível médio, o prazo de validade já se expirou no dia 19 de abril e sequer os problemas foram solucionados.
Ainda de acordo com o Defensor Público, existiu certa desorganização na elaboração do concurso, que, aliada a inúmeras contratações irregulares, provocou inúmeras situações injustas e que merecem ser reparadas pela justiça com urgência.
“A Defensoria Pública está fazendo a sua parte na busca da nomeação dos candidatos como forma de combater tamanhas injustiças”, pontuou o defensor público.