Moradia Legal leva segurança jurídica para proprietários de pequenos imóveis; 'é o principal programa que nós temos', afirma o presidente do TJAL
José Gonzaga cumprimenta o presidente Tutmés Airan; ao lado, o prefeito David Barros.
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) entregou 292 títulos de propriedade para moradores de baixa renda de Girau do Ponciano, nesta sexta-feira (31).
Esta é mais uma etapa do programa Moradia Legal, que leva segurança jurídica para proprietários de pequenos imóveis em todo o estado. “É o principal programa que nós temos, eu não tenho a menor dúvida disso, pelos efeitos que ele produz na vida das pessoas”, avalia o presidente do TJAL, Tutmés Airan.
O desembargador ressalta que “não se trata de entregar apenas um pedaço de papel, [porque] tem significados em cadeia. Aumenta o valor da propriedade, tranquiliza as pessoas no que diz respeito à futura herança, pode usar o bem para obter empréstimos, enfim, uma sucessão de consequências das mais relevantes”.
osé Gonzaga Neves, 86 anos, mora na mesma casa desde 1987, mas como muitos na cidade, não teria condições de pagar pelo registro. “Nunca pude adquirir esse documento, porque o ‘recurso’ é pouco e gente se conforma com o recibo que tinha. Só que eu sabia que não tinha validade igual uma escritura publica. Agora eu tô tranquilo”.
É o mesmo caso da dona de casa Rute Alves dos Santos, de 52 anos. “Foi uma oportunidade muito boa pra todo mundo”, diz Rute.
O juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do Moradia Legal, ressaltou que a entrega dos títulos, de forma gratuita, só foi possível “graças à parceria com a Prefeitura Municipal de Girau do Ponciano e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), por meio do serviço imobiliário local”.
Para o prefeito da cidade, David Barros, a iniciativa traz justiça social para a população. “Beneficia diretamente o cidadão mais necessitado, os bairros mais vulneráveis. O alcance social é muito importante”.