Marco Antonio/Secom Maceió
O Governo Federal reconheceu o estado de calamidade pública decretado pela Prefeitura de Maceió em decorrência da subsidência que atinge os bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange. A portaria de número 1.311 foi assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, e publicada na edição dessa quinta-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), o estado de calamidade pública deve ser decretado em “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”.
“O reconhecimento do decreto de calamidade pública deve facilitar o apoio financeiro e de pessoal técnico capacitado pelo Governo Federal para o enfrentamento do problema nos bairros afetados”, comentou o representante da Procuradoria Geral do Município (PGM) no Grupo de Trabalho sobre o Pinheiro, o procurador Bruno Kieffer.
O prefeito Rui Palmeira decretou o estado de calamidade nos três bairros no último dia 26 de março. No documento, o gestor municipal explica a necessidade da decretação de calamidade pelo agravamento da situação e pela necessidade de intervenção de forma mais célere e efetiva da União, visto que, conforme apontado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), houve um rebaixamento do terreno do bairro Pinheiro.