Em audiência pública, Câmara debate sobre o enfrentamento à exploração do trabalho infantil

Dia 12 de junho é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil e, nesta segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Maceió realizou audiência pública para debater o enfrentamento à exploração do trabalho infantil. Na ocasião, foi entregue a Comenda Amigo da Criança para personalidades que desenvolveram relevantes trabalhos na defesa dos direitos da criança e do adolescente. A audiência e a honraria foram de iniciativa do vereador Siderlane Mendonça (PEN).

A representante da Secretaria de Estado de Assistência Social, Marluci Pereira, mostrou através de dados do PNAD de 2015 que 2,6 milhões de crianças e adolescentes brasileiras, entre 5 a 17 anos, trabalham, sendo 68% em atividades não agrícolas e 32% em atividades agrícolas. Ainda sobre os dados do PNAD, de 2004 a 2015 houve uma redução de 71% do trabalho infantil em Alagoas.

O procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, Rafael Gazzaneo, disse que, apesar dos índices de trabalho infantil ainda serem altos, os programas de combate à exploração de crianças e adolescentes têm crescido e têm um maior impacto.

“Deixo aqui uma mensagem de esperança: o combate ao trabalho infantil se concentrava no campo, especificamente na agricultura do fumo e da cana de açúcar e em qualquer fiscalização que fazíamos eram centenas de crianças trabalhando no fumo e dezenas na colheita de açúcar. Nessa época, a gente se concentrava em ampliar os projetos sociais, pressionando o Poder Público e hoje os programas sociais se tornaram uma realidade e, felizmente, tomaram uma grande proporção. Embora uma evolução muito lenta, mudanças ocorreram e um dia vamos erradicar o trabalho de crianças e adolescentes”, declarou o procurador.

EDUCAÇÃO – O Serviço de Promoção e bem estar social (SOPROBEM) é um organização não governamental que no decorrer de 39 anos de existência vem atendendo a população do Estado na viabilização dos direitos sociais. Tendo atendido cerca de 10.000 jovens, a entidade se destaca na missão de inserir jovens no mercado de trabalho e o Mateus Farias, membro do SOPROBEM, conseguiu sair da situação de vulnerabilidade e ingressar no mercado de trabalho.

“Foi com o SOPROBEM que consegui entrar no mercado de trabalho. Inicialmente foi difícil conciliar os trabalhos com os estudos, mas com o apoio de todos da organização eu não precisei abrir mão da minha educação. Minha família não estudou, mas sempre fez questão que eu tivesse um futuro digno e esse programa é um dos meios de tirar os jovens da criminalidade e vulnerabilidade social. Lutem pela juventude para que possamos garantir o futuro de cada um desses jovens que não tiveram oportunidade, mas que podem vir a ter”, disse Mateus.

O vereador e propositor da audiência, Siderlane Mendonça, garantiu a criação de uma comissão formada por vereadores, juízes, conselheiros tutelares, auditores fiscais, Secretaria de Assistência Social e Ministério Público. “Vamos, juntos, fiscalizar se as grandes empresas cumpre a lei n° 10.097/2000 que cobra a contratação de jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. É importante que a lei seja cumprida, pois abre o mercado de trabalho para esses garotos e garotas, possibilitando uma vida melhor para todos eles. Os empresários têm que ter essa consciência social, já que estamos falando de crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade”, destacou.

COMENDA – Na oportunidade, o parlamentar agraciou a procuradora Virginia de Araújo e a doutora em serviço social e coordenadora do Núcleo Temático da Criança e do Adolescente da Ufal, Iara Costa, com a Comenda Amigo da Criança em reconhecimento e valorização aos relevantes serviços em defesa dos direitos da criança e do adolescente em Maceió.

Para Virginia de Araújo, as crianças precisam de uma atenção especial e as políticas públicas precisam ser efetivadas, já Iara Márcia destacou o quanto é importante defender a existência de pesquisas acadêmicas para contribuir na realização de políticas públicas voltadas para os jovens.