Sistema penitenciário alagoano é tema de debate em sessão especial
O sistema penitenciário de Alagoas foi tema de debate na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 3 de junho. A iniciativa foi do deputado Inácio Loiola (PDT), em parceria com a Associação Nacional de Advocacia Criminal (Anacrim). Durante a discussão, todos os participantes cobraram, além de uma melhor estrutura em todo o sistema, uma maior atenção para com os advogados criminalistas, aos agentes penitenciários e aos familiares dos reeducandos. A realização de um concurso público para suprir a carência do efetivos de agentes penitenciários e a construção de novas unidades prisionais foram algumas propostas apresentadas pela plenária para solucionar os problemas que afligem o sistema prisional do Estado.
“Um dos grandes problemas que o Brasil enfrenta é a questão do sistema penitenciário. E Alagoas não está fora desse contexto. A Anacrim nos procurou mostrando a necessidade de se promover uma audiência pública para se discutir esse problema sério”, disse o deputado Inácio Loiola, justificando a propositura da sessão especial. “E diante dos problemas que foram levantados aqui, a Assembleia Legislativa vai procurar buscar os caminhos que irá mitigar esses problemas que existem hoje no sistema prisional aqui em Alagoas”, declarou o parlamentar.
De acordo com dados divulgados durante os debates, a população carcerária de Alagoas conta atualmente com cinco mil e três presos, com um excedente de mais de 1.200 detentos. Só presídio Cyridão Durval excede em mais de 120% de sua capacidade máxima. O que, segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen/AL), compromete o trabalho dos agentes. Isto porque, segundo recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é de que haja um agente para cada cinco presos nas unidades prisionais.
De acordo com a presidente em exercício da Anacrim, Fernanda Noronha um dos problemas mais comuns que a categoria enfrenta no sistema prisional é a questão do atendimento nas unidades prisionais. “Nós entramos em contato com o Sindicato dos Agentes Penitenciários para tentar solucionar e averiguar quais seriam as medidas viáveis”, contou Fernanda Noranha, acrescentando que a partir daí a entidade foi convidada para conhecer uma unidade prisional. “A partir dessa visita constatamos alguns déficits em matérias que poderiam ser melhoradas. A falta de efetivo é uma realidade, não existe concurso desde 2006 e já estamos em 2019”, informou a presidente da Anacrim, acrescentando que diante da situação buscou o apoio do Parlamento para tentar encontrar soluções. “Não estamos aqui para trazer uma receita pronta, mas acredito, enquanto advogada criminalista, que essas discussões podem ser resolvidas da melhor forma possível, para beneficiar os familiares dos presos, aos advogados e aos agentes penitenciários”, declarou Noronha.
Representando a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inserção Social (Seris), o coronel Gustavo Maia reconheceu que há uma defasagem no efetivo, que segundo estudos do órgão, o sistema prisional necessita de pelo menos 1.200 agentes, sendo que atualmente conta com apenas 620 agentes penitenciários em atividades. Maia destacou que, apesar da defasagem de pessoal, há pelo menos dez anos não ocorreu nenhuma rebelião dentro dos presídios alagoanos e que nesse período, houve 12 mortes no sistema prisional alagoano, sendo quatro delas por causas naturais e oito por violência. “Mas estamos tratando junto com o Governo do Estado para tentar reduzir o número de detentos”, contou, acrescentando que 60% dos custodiados pelo Estado são de jovens entre 18 e 29 anos, na maioria de cor negra e analfabetos e semi-analfabetos. E que mantém cerca de 750 reeducandos trabalhando em 33 instituições parceiras com a Seris.
O deputado Francisco Tenório (PMN), que participou da sessão especial, disse que Alagoas é um dos Estados com o menor número de agentes penitenciários por detento e cobrou do estado a realização de concurso público para preencher as vagas. “Com isso, os advogados terão maior condições de atender seus clientes”, disse ele. “Mas não vou aceitar que se essas condições em detrimento da carga horária dos agentes”, prosseguiu o parlamentar, lembrando que o número de presos em Alagoas é o segundo maior proporcionalmente ao número de habitantes no País. “É preciso envolver o Poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público para julgar os processos e assim reduzir o número de presos no Estado”, sugeriu Tenório.
O presidente do Sindapen, Petrônio Lima também cobrou a realização de concurso público e a construção de mais dois presídios para resolver os problemas dos sistema carcerário alagoano. “Temos um excedente de aproximadamente dois mil presos. A construção de mais duas unidades prisionais e a realização de um concurso público para agentes penitenciários resolveria o problema. O sistema prisional está nessa situação devido a paliativos que vem sendo realizados ao longo de todo esse tempo”, observou o líder sindical.
A sessão especial contou com a participação de representantes do Corpo de Bombeiros de Alagoas, Germano Lopes da Silva; da OAB/AL, Leonardo Moraes; da Acrimal (Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas), Jakson Braz; Defensoria Pública do Estado de Alagoas, Ricardo Anízio; do Conselho Estadual de Segurança (Conseg), Cacá Gouveia e de familiares de detentos.