Feirinha do artesanato
Com 18 deputados presentes na sessão desta quinta-feira, 6, o plenário da Casa discutiu e votou 22 matérias entre projetos, indicações e requerimentos, além do veto parcial do Executivo ao projeto de lei nº 504/2017, de autoria do então deputado Ronaldo Medeiros, que considera bem cultural do Estado de Alagoas, para fins de tombamento de natureza imaterial a Feirinha de Artesanato, que funciona na orla da praia da Pajuçara, no município de Maceió.
Durante a votação, os deputados mantiveram, por unanimidade, o veto governamental. A parte vetada foi o artigo 3º: “Em razão do presente tombamento, o Poder Público promoverá e protegerá as características atuais da feira, nos termos do artigo 126 da Constituição Federal”. De acordo com o governador Renan Filho, este artigo padece de vício de inconstitucional formal e material.
A lei 8.109 foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 8 de maio deste ano. Para fim do disposto na lei, considera-se Feirinha de Artesanato da Pajuçara, aquela que tem por finalidade a comercialização de produtos típicos e de consumo tradicional, todos criados por artistas da terra, bem como manifestações e exibições culturais, sociais e folclóricas de diversas partes do Estado de Alagoas.
Matérias votadas em turno único:
– Indicação nº 138/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Educação e ao Comando Geral da Polícia Militar a instalação de uma Escola Militar no município de Jacuípe;
– Indicação nº 140/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a construção de um retorno na rodovia AL 101 Sul;
– Indicação nº 141/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado a construção de um Posto de Emissão de Registro Geral – Instituto de Identificação no município de Limoeiro de Anadia;
– Indicação nº 142/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado a adoção de providências visando o fortalecimento, o incentivo e a disseminação do empreendedorismo em Alagoas, de modo a favorecer ao pequeno negócio;
– Indicação nº 143/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao DER/AL a instalação de iluminação na rodovia AL 430, no trecho entre o trevo Poço Verde e a entrada da cidade de Flexeiras;
– Indicação nº 144/2019, de autoria do deputado Jairzinho Lira (PRTB), solicitando ao Governo do Estado que a rodovia AL 490, que liga a BR 316 ao município de Minador do Negrão, seja denominada Rodovia Vereador Jacó Cardoso Ferro;
– Indicação nº 145/2019, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a implantação de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, na cidade de Traipu;
– Indicação nº 156/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao DER/AL a construção de ciclovias entre as cidades de Arapiraca e São Miguel dos Campos e entre as cidades de Arapiraca e São Sebastião;
– Indicação nº 161/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao DER/AL a construção de duas passarelas na rodovia AL 110, na cidade de Arapiraca;
– Indicação nº 672/2018, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado, ao DER/AL, à Secretaria de Infraestrutura e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a abertura de nova estrada ligando o município de Taquarana à AL220, no trecho do povoado Cadoz, em Limoeiro de Anadia;
– Indicação nº 697/2018, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Agricultura a aquisição de 100 kits de irrigação, com vistas ao atendimento e apoio para o desenvolvimento da Agricultura Familiar através da produção irrigada;
– Requerimento nº 239/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando à Secretaria de Saúde que faça a convocação do coordenador do SAMU Arapiraca, para prestar esclarecimentos a esta Casa Legislativa sobre a atuação do órgão e sua administração orçamentária e gestacional no referido município.
Matérias discutidas em turno único:
– Indicação nº 146/2019, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL o asfaltamento das ruas do povoado Taboquinha, no município de Feira Grande;
– Indicação nº 147/2019, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano o recapeamento das ruas e avenidas da cidade de Traipu;
– Indicação nº 148/2019, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a construção de uma pista asfáltica ligando a Vila São José à rodovia AL 487, no município de Traipu;
– Indicação nº 149/2019, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude a realização de uma reforma geral no estádio Afonsão, em Traipu;
– Indicação nº 150/2019, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a reforma, construção e manutenção do Campus III da UNEAL, localizado no município de Palmeira dos Índios;
– Indicação nº 151/2019, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano e à CASAL a retomada das obras de abastecimento d’água no município de Messias;
– Indicação nº 152/2019, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a ampliação da rede de energia elétrica no povoado Carié, no município de Canapi.
Matérias discutidas em 1º turno:
– Projeto de lei nº 12/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), que acrescenta o § 4º ao artigo 66 da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000, que regula o processo administrativo ao âmbito da administração pública estadual;
– Projeto de lei nº 72/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), que veda a nomeação para os cargos em comissão de pessoas que tiveram sido condenadas nas condições previstas na lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).