Secom Maceió
O Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias abrange áreas dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Elaborado por técnicos da Defesa Civil Nacional e da Defesa Civil de Maceió, o Mapa é dividido em setores, conforme características técnicas e a gravidade – criticidade – dos danos observados e aponta as linhas de ações prioritárias para cada área e de atenção à população afetada. O documento é validado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM).
A finalidade deste mapa é orientar a população das áreas afetadas a adotar medidas de autoproteção para assegurar a integridade dos moradores até que todas as ações do Plano Integrado, do qual este documento faz parte, estejam em execução. O Plano está sendo construído com o objetivo de minimizar os riscos à população dessas áreas, de forma a garantir um monitoramento eficiente e capaz de mensurar a viabilidade de habitação e convivência com os riscos que afetam esses bairros.
O “Setor 0” refere-se ao bairro Pinheiro. Caracterizado por Zona de Cisalhamento – fraturamento, danos em edificações e processos erosivos –, é subdividido em 0.0, de cor verde cítrica, e 0.1, em verde-escuro. No “setor 0”, foram observados danos descritos como colapso de estruturas e intensificação dos processos erosivos.
O “Setor 0.00” abrange toda a área coberta pelo Mapa de Feições da CPRM – áreas amarela, laranja e vermelha do bairro Pinheiro, onde foram notificadas as primeiras evidências investigadas desde 15 de fevereiro de 2018. Essa área, a mais crítica do “Setor 0”, é caracterizada por fraturamento intenso, processos erosivos e danos em edificações já identificados no mapa de feições.
Para esta área, a Defesa Civil recomenda, com base no relatório técnico da CPRM, a realocação de moradores, o monitoramento dos processos erosivos e dos danos e alerta.
O “Setor 0.01” compreende a área do Pinheiro localizada no entorno do Mapa de Feições. Também considerada uma área crítica, registra pontos passíveis de expansão dos processos erosivos e de danos estruturais em edificações e demais infraestruturas, como vias públicas, condutores da rede elétrica e canalização de redes de drenagem, esgotamento sanitário, água e gás.
Para esta área, a Defesa Civil recomenda o monitoramento, podendo haver realocação dos moradores de edificações ou de áreas inteiras.
O “Setor 1” abrange parte do bairro Mutange. Caracterizado como zona de movimento de massa, é subdividido em 0.0, de cor rosa claro, e 0.1, em rosa escuro. No “Setor 1” foram observados danos identificados como colapso de estruturas.
O “Setor 1.00” abrange a área da encosta do Mutange e da encosta do Jardim Alagoas. Área mais crítica do Setor 1, é caracterizada por zona de deformação e de falhas geológicas (R3 e R4 CPRM 2012-2017). São áreas de risco em encostas que já haviam sido mapeadas pela CPRM em 2012 e revisitadas em 2017. Vale observar que R é a sigla para risco, que é escalonado de 1 a 4, conforme a gravidade, sendo 1 = baixo; 2 = médio; 3 = alto e 4 = muito alto.
Para este setor, a Defesa Civil recomenda a realocação de moradores, remoção das moradias, monitoramento, alerta e alarme.
O “Setor 1.01” compreende as regiões conhecidas como Gruta do Padre, no Mutange, e Cardoso, em Bebedouro (R3 e R4 CPRM 2012/2017).
Para estas duas regiões, a recomendação é de monitoramento, alerta, alarme e realocação de moradores.
O “Setor 2” refere-se à Zona de Alagamento no Mutange. Identificado por tons de azul, apresenta insalubridade e perda de funcionalidade das edificações. É subdividido em áreas de Criticidade 00, identificado pela cor azul clara, que representa áreas já alagadas e 01, azul escuro,, que aponta áreas passíveis de alagamento.
Para o “Setor 2.00”, a recomendação é para realocação de moradores, monitoramento e alerta.
Para o “Setor 2.01”, a recomendação é de monitoramento, podendo vir a ocorrer realocação de moradores de edificações ou de áreas inteiras.
O “Setor 3”, representado por estruturas circulares, também compreende a área alagada do Mutange, estendendo-se à Lagoa Mundaú, com pontos no Mutange e também no Pinheiro, e representa as minas de exploração de sal-gema. Caracterizado por zona de dolinamento, ou seja, de afundamento em formato circular, este Setor apresenta colapso e suas áreas são passíveis de novas ocorrências nas minas de extração de sal.
O Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias está disponível nos canais de informação da Prefeitura de Maceió em arquivo PDF e por meio de animação gráfica, com as respectivas legendas informativas, conforme os riscos que caracterizam cada uma das áreas mapeadas.
Conforme consta em ofício encaminhado à Procuradoria da República em Alagoas (PRAL), o documento foi elaborado por técnicos da Defesa Civil Nacional e da Defesa Civil Municipal, sob supervisão do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), responsável pelos estudos técnicos que nortearam a configuração das áreas de risco e ofereceram os pressupostos para a tomada de decisões institucionais no que se refere à proteção e salvaguarda da população.
De acordo com o que preceitua a Lei Federal 12.608/2012, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil assegura auxílio à população de áreas de risco na efetivação de medidas preventivas e protetivas, de modo a salvaguardar as vidas, por meio de ações respectivas de autoproteção, proteção mútua e da proteção institucional.
A fim de cumprir com essa garantia, e considerando o Estado de Calamidade (Decreto Municipal 8.699/ e Portaria Sedec 1.311) em que se encontra a população dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, a Prefeitura, sob a coordenação da Defesa Civil Municipal, em acordo com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, havia decidido divulgar o Mapa de Risco simultaneamente à divulgação do Plano de Ação Integrado para o Desastre de Maceió, que está em elaboração e propõe respostas de mitigação, restabelecimento e reconstrução, conforme a gravidade da situação de cada área mapeada.
No entanto, em atendimento à Recomendação n° 10/2019, emitida em 30 de maio pela PRAL, que reporta urgência na apresentação do Mapa de Risco, a Prefeitura de Maceió, representada pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), decidiu pelo acolhimento da proposiçāo.
Diante do exposto, a Prefeitura esclarece que o Mapa de Setorização de Danos faz parte de um plano estratégico para minimização de danos e constitui um documento dinâmico, que não apresenta respostas definitivas, mas apresenta um cenário sujeito a alterações, de modo que áreas não estabelecidas podem vir a ser inseridas, assim como áreas ora estabelecidas de médio risco podem vir a ser agravadas.
A Prefeitura esclarece ainda que o Plano Integrado está sendo elaborado, e quando concluído, será remetido aos órgãos federais integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) para que as ações federais sejam construídas alinhadas com o planejamento municipal, constituindo um documento único para divulgação por meio dos órgãos públicos envolvidos.
Para mais informações sobre o Estado de Calamidade do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, acesse os canais de comunicação da Prefeitura de Maceió:
Site da Prefeitura de Maceió – www.maceio.al.gov.br/defesacivil
Redes sociais da Prefeitura de Maceió
Para se cadastrar no whatsApp #PrefeituranoPinheiro, acesse a página da Defesa Civil [www.maceio.al.gov.br/defesacivil] ou mande mensagem com seu contato telefônico para o whatsApp 55 82 98882-1164.
Ocorrências devem ser informadas à Defesa Civil, pelo número 0800 030 6205, das 8h às 17h. Em caso de emergência, ligar para o Corpo de Bombeiros: 193.