O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas levou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 11 deste mês, em Brasília, a situação vivenciada por trabalhadores que residem e laboram nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. O objetivo foi integrar medidas que minimizem os impactos socioeconômicos e de meio ambiente de trabalho nas regiões afetadas por rachaduras.
A convite do conselheiro do CNJ Valdetário Monteiro – representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e integrante do Observatório Nacional CNJ/CNMP -, a procuradora do MPT Rosemeire Lobo apresentou o novo mapa de risco das regiões, as consequências para a população e as ações realizadas pelo Ministério Público do Trabalho para diminuir prejuízos e buscar futuras responsabilizações pelos danos sofridos. As informações apresentadas pela procuradora servirão de base para reunião do observatório nacional, no dia 25 de junho, em Brasília, onde o caso Pinheiro será apresentado em sessão no CNJ.
“O convite do CNJ para a apresentação da atuação do MPT e da situação do caso Pinheiro leva a questão para o âmbito nacional, mais especificamente no que tange aos trabalhos do CNJ e do CNMP e do observatório criado agora em maio. Isso reforça as ações, dá um suporte melhor às ações e viabiliza, com mais agilidade, as necessidades da população das três áreas atingidas”, enfatizou a procuradora Rosemeire Lobo.
No dia 25 de junho, deverão participar da reunião do observatório o Ministério Público do Trabalho, as Defesas Civis, as Defensorias Públicas, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia Geral da União (AGU), governadores, prefeitos e representantes de outras instituições. A reunião deverá contar com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; da procuradora-geral da República, Raquel Dodge; dos conselheiros do CNJ, Valdetário Monteiro e Maria Tereza Gomes; além de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que integram o observatório.
A pedido da conselheira Maria Tereza Gomes, a procuradora Rosemeire Lobo deve solicitar aos órgãos competentes um levantamento sobre a população total das áreas atingidas e valor médio do IPTU nos três bairros – este último para identificar o valor venal dos imóveis atingidos. Todas ações já realizadas pelo MPT em Alagoas sobre o caso Pinheiro serão disponibilizadas em uma timeline na página do observatório, em http://observatorionacional.
O observatório nacional do CNJ/CNMP reúne casos complexos de grande impacto e repercussão no país, como os casos de Brumadinho, Mariana e chacina de Unaí e, desde maio deste ano, incluiu o caso Pinheiro.
Informações junto a instituições
Após solicitações que integram o inquérito civil sobre o caso Pinheiro, o Ministério Público do Trabalho já recebeu da Secretaria de Assistência Social de Maceió (Semas) um levantamento populacional de moradores das áreas afetadas e mais dados dos empreendedores da região e da Fecomércio. Os dados estão sendo analisados, tendo em vista a necessidade da delimitação geográfica e social das consequências geradas pela atividade de mineração na região.
Em audiências realizadas no MPT, instituições já se comprometeram a adotar medidas para minimizar impactos socioeconômicos. A Equatorial Alagoas deve analisar condições diferenciadas de atendimento e parcelamento de dívidas de energia; a Defesa Civil Municipal deve apresentar seu plano de trabalho voltado às regiões afetadas; e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) esclareceu detalhes técnicos do novo mapa de feições.