Desembargador Tutmés Airan, presidente do TJ-AL
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan, acatou- em decisão monocrática-, o pedido do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública de Alagoas e determinou o bloqueio de R$ 3.680.460.000,00 da Braskem, visando assegurar a reparação dos danos às famílias vitimadas com a instabilidade no solo nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro.
A decisão foi proferida nesta terça (25) e o recurso ficará em contas bancárias do Bancejud. A decisão ainda determina, visando ao cumprimento da decisão cautelar, a indisponibilidade de todos os ativos financeiros da Braskem até que atinja o valor total da indenização.
O desembargador esclarece, ainda, que a atual decisão não conflita com a proferida pela Superior Tribunal de Justiça, uma vez que aquela tratou da divisão de lucros.