Fruto Proibido. Este é o nome da operação, comandada pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) que foi às ruas, na manhã desta terça-feira (9), para combater uma organização criminosa especializada na venda clandestina de aparelhos Iphone. Ao todo, estão sendo cumpridos 18 mandados de prisão e 32 de busca e apreensão em Alagoas e mais dois estados, todos expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital.
Há mandados de prisão contra Francisco Olímpio da Rocha, Hugo Acioly de Melo, Pablo Dantas de Queiroz, Rodolfo Vilela Nunes, Rosivânia Martins da Silva, José Dênis de Melo Bastos, Ana Paula da Rocha Dantas, Paulo Sérgio de Queiroz Silva, Taynnara Lucena Gama, Amerison Souza da Silva Júnior, Eduardo Jorge Simões Pitta Júnior, Daiane Martins da Silva, Igor Acioly de Melo, Eduardo André Ferreira e Maria Clara Barros de Melo.
Na medida cautelar de busca e apreensão, estão sendo colhidas provas documentais, a exemplo de dispositivos eletrônicos, que serão levados para análise pericial. Tal análise, após ser concluída, será encaminhada à justiça.
Modus operandi
De acordo com as investigações do Gaesf, que começaram há cerca de um ano, esse grupo se dividia em tarefas de aquisição irregular dos aparelhos, venda por meio da rede social Instagram sem a devida autorização da fornecedora Apple, armazenamento clandestino dos celulares, venda desses equipamentos sem nota fiscal, liberação ilícita de mercadoria quando esta era apreendida e lavagem do dinheiro oriundo desse comércio criminoso.
Numa das atividades ilegais do bando, uma carga de mais de 500 aparelhos foi trazida para Maceió, em maio de 2018, com notas fiscais relativas a outros tipos de produtos, a maioria, acessórios para telefone. Todo o material chegou em voo doméstico e, ao desembarcar em Alagoas, foi recolhido pelos fiscais responsáveis.
Já em fevereiro deste ano, uma nova apreensão foi realizada, desta vez, de uma carga de 230 Iphones. Eles estavam escondidos dentro de veículo conduzido pelo investigado Francisco Olímpio da Rocha.
“Nas duas ocasiões, os aparelhos destinavam-se à venda aqui na capital, onde seriam colocados no mercado irregularmente e, claro, numa transação que não emitia notas fiscais e, por consequência, que não fazia o recolhimento de impostos aos cofres estaduais”, explicou o promotor de justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf.
Os crimes praticados
Em razão da prática delituosa, o Gaesf aponta o envolvimento dos acusados nos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais, dentre outros.
“A gravidade das ações do grupo foi verificada, inclusive, pelo fato de seus integrantes monitorarem trechos de fiscalização para poder escapar da atuação dos órgãos competentes. Além disso, eles se utilizavam de diversos artifícios para conseguir a liberação indevida de bens apreendidos”, detalhou o promotor Kleber Valadares.
Também participaram da operação “Fruto Proibido” o promotor de justiça Guilherme Diamantaras, que é integrante do Gaesf, e os promotores Lídia Malta, Rodrigo Soares, Leonardo Novaes, Bruno Baptista, Paulo Henrique Prado, Paulo Roberto Alves, Thiago Chacon, Dennis Guimarães, Eloá de Carvalho e Carlos Davi Lopes. Estes dois últimos, membros do Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.
Ao lado do MPAL, nesta ação de hoje, estiveram a Secretaria Estadual da Fazenda, as Polícia Militar e Civil de Alagoas, a Polícia Rodoviária Federal, a Perícia Oficial, o Detran/AL e a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris).
Fruto proibido
O nome da operação faz uma alusão a fruta que é o símbolo da Apple: a maçã. Já a palavra “proibido” remete ao fato de a organização criminosa vender os aparelhos sem nota fiscal, ou seja, de forma ilegal, deixando de recolher os devidos impostos ao estado de Alagoas.
O Gaesf
Para recuperar recursos que foram sonegados por organizações criminosas, o Ministério Público Estadual de Alagoas criou em janeiro de 2017, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos, o Gaesf, que tem atuação em todo o território alagoano.
São atribuições do Gaesf realizar investigações cíveis e criminais e fazer uso de serviços de inteligência; acompanhar inquéritos policiais; instaurar procedimentos administrativos de investigação na área de sua atuação, decretando, quando justificado, e por despacho fundamentado, o sigilo respectivo; expedir notificações para colher depoimentos, esclarecimentos e, em caso de ausência injustificada, requisitar a condução coercitiva, por intermédio das polícias civil e militar, nos termos da Lei; e receber representações de qualquer pessoa ou entidade, assim como notícia de fato criminoso através de serviço disque denúncia, instituído por órgãos públicos.