A partir desta terça-feira (9), você será incluído automaticamente em uma lista de bons pagadores e precisa pedir se quiser sair. Sancionado em abril, o cadastro positivo automático começa a valer.
Antes, quem era mal pagador era incluído automaticamente em um cadastro negativo, uma lista dos nomes sujos, e todo mundo ficava sabendo. O cadastro positivo, a lista dos que pagam as contas em dia, existe desde 2011, mas quem cumpria com as suas obrigações financeiras precisava pedir para entrar nesse banco de dados.
Agora, quem paga em dia vai automaticamente para essa lista. A ideia é que esses consumidores ganhem pontos e possam pagar juros menores em empréstimos e financiamentos por serem bons pagadores.
A partir desta terça, instituições financeiras, lojas e empresas de serviços vão enviar as suas informações para gestoras de bancos de dados como SPC Brasil, Boa Vista e Serasa.
Você tem 30 dias para solicitar a sua exclusão do cadastro positivo, antes que o seu histórico comece a ser consultado pelo mercado de crédito em geral.
O cadastro positivo pode proporcionar aos consumidores uma análise de crédito mais abrangente e assertiva. Assim, pode possibilitar que bons pagadores negociem melhores prazos e taxas de juros.
Além de contribuir para baixar os juros no Brasil, entre os mais altos do mundo, a nova regra pode beneficiar consumidores de baixa renda, que não tem bens para oferecer como garantia de empréstimos e, por isso, muitas vezes não conseguem crédito.
As informações do seu histórico de pagamentos não poderão ser utilizadas para outras finalidades que não seja a concessão de crédito. A quebra do sigilo bancário pode levar a prisão de um a quatro anos.
Além disso, a lei vetou o uso de algumas informações pessoais dos cidadãos para a formação da nota de crédito, como as que “não estiverem vinculadas à análise de risco de crédito e aquelas relacionadas à origem social e étnica, à saúde, à informação genética, ao sexo e às convicções políticas, religiosas e filosóficas”
O cadastro positivo só tem vantagens, então? Não para entidades de defesa do consumidor como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Procon. O que está em jogo? A proteção à sua privacidade.
Não está claro como as empresas vão coletar os dados sobre você, nem o que exatamente faz a sua nota de crédito (o chamado “score”) subir ou cair. Quanto mais alta a nota, maiores as chances de obter crédito a um custo mais baixo.
Na avaliação do coordenador de direito digital do Idec, Diogo Moyses, a legislação aponta a possibilidade de uso de alguns dados não expressos, o que abriria espaço para abusos. Ele também teme que a nota de crédito seja usada para limitar o acesso de consumidores a serviços. Algumas operadoras de telefonia, por exemplo, já restringem o acesso de pessoas com notas baixas a planos pós-pagos.
“Há um receio que o score seja utilizado para cercear o acesso dos consumidores além das relações de crédito. Milhões de consumidores podem ser excluídos economicamente. Em vez de gerar inclusão, o cadastro pode se tornar instrumento de exclusão. Ainda mais com cenário de pessoas desempregadas e aumento da inadimplência”, diz.
Além disso, para órgãos de defesa do consumidor, não há garantia de que o cadastro positivo vai, de fato, baixar os juros.
“A Fundação Procon-SP acha abusiva e contrária aos interesses do consumidor a sua colocação num cadastro positivo sem sua prévia autorização”, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, em nota.
“Isto porque este cadastro estabelece um sistema diferenciado de pontuação e o consumidor poderá ser colocado neste cadastro, mas com baixa pontuação, tornando mais dificultoso seu crédito e mais caro o dinheiro, podendo o banco elevar os juros no caso de empréstimo.”
Como sair do cadastro positivo
Cabe a você decidir se quer estar listado no cadastro positivo ou não. Você pode pedir para ser excluído da lista a qualquer momento, de forma gratuita. Basta acessar o site, ligar para o SAC ou ir até uma agência de uma gestora de bancos de dados como SPC Brasil, Boa Vista e Serasa.
Ao requisitar para um dos bureaus de crédito, seu CPF é removido automaticamente dos demais. As gestoras do cadastro terão dois dias úteis para atender ao pedido.
Ao solicitar sua saída, você volta a ser avaliado somente pelo seu histórico negativo. Você também pode voltar ao cadastro positivo quando quiser, de graça