Agência do INSS em Rondonópolis
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta sexta-feira (12) o pente-fino nos seguintes benefícios previdenciários: Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão por morte, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Serão analisados os benefícios que apresentam indícios de fraude e irregularidade.
De acordo com o INSS, a revisão será prioritariamente nos BPCs – pagamento de um salário mínimo benefício a pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que comprovem não ter meios para sobreviver.
Segundo o INSS, serão analisados, pelos próximos 18 meses, 3 milhões de benefícios com indícios de irregularidades apontadas por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Força Tarefa Previdenciária. Mas esse número pode aumentar.
O INSS também fará a análise de pedidos de benefícios pendentes de resposta há pelo menos 45 dias.
Serão pagos bônus de R$ 57,50 por cada processo concluído aos cerca de 11 mil servidores do INSS que se inscreveram para participar do programa. Eles farão a revisão dos benefícios com suspeitas de irregularidades e também darão vazão ao estoque de pedidos de benefícios pendentes de análise.
O início efetivo do pente-fino foi possível após o governo publicar lei na quinta-feira (11) que viabilizou orçamento para o pagamento de bônus aos servidores que atuarão no pente-fino.
A revisão focará em irregularidades como recebimento de benefícios mesmo após a morte do beneficiário e por pessoas que tenham a faixa de renda acima da permitida para continuar recebendo o benefício.
A convocação dos segurados será feita prioritariamente por meio de caixa eletrônico na rede bancária. Outra forma de avisar os segurados que passarão pelo pente-fino será por envio de correspondência. Por isso, é importante os beneficiários manterem atualizados seus endereços no INSS. Essa atualização pode ser feita pelo Meu INSS.
Antes de iniciar efetivamente o processo de revisão, o INSS informa que realizou 806 mil notificações a segurados que recebem benefícios com algum tipo de inconsistência no 1º semestre deste ano.
Benefícios por incapacidade
O pente-fino ainda não começou a ser feito nos benefícios por incapacidade, que são o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
Esse programa de revisão será feito pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
O foco do programa são os benefícios pagos sem realização de perícia há mais de 6 meses e que não tenham data prevista de encerramento ou indicação de reabilitação profissional.
Serão convocados primeiramente os beneficiários de auxílio-doença. A estimativa é que sejam convocados inicialmente 311 mil beneficiários, por meio de carta. Depois de convocado, o beneficiário terá um prazo para agendar a perícia, pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
As convocações só irão começar após o INSS encaminhar à Perícia Médica Federal a lista dos segurados que possuem benefício por incapacidade mantidos sem perícia médica há mais de 6 meses. Por esse motivo, ainda não há data confirmada para o início das atividades do programa.
A convocação para nova perícia não significa que o benefício será cancelado, e, sim, que deverá ser feita nova avaliação para constatar se o beneficiário ainda se encontra incapaz para o trabalho.
Ficam isentos de fazer perícia os aposentados por invalidez com idade a partir de 60 anos e quem tem entre 55 e 59 anos e há pelo menos 15 anos recebe aposentadoria por invalidez.
Esse pente-fino será feito por médicos peritos, que terão bônus de desempenho no valor de R$ 61,72 por perícia extraordinária realizada em benefícios por incapacidade.
Caso seja constatada irregularidade, o prazo de apresentação de defesa é de 30 dias para o segurado urbano e de 60 dias para o trabalhador rural. Se não houver defesa no prazo ou se ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso da suspensão em 30 dias, segundo o advogado previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estabeleceu que terão prioridade na convocação os segurados mais jovens e com benefícios mais antigos.
Economia de R$ 10 bi ao ano
Segundo o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, entre 15% e 18% dos benefícios são concedidos irregularmente, por isso é necessária a revisão.
De acordo com o governo, a revisão dos benefícios tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano.
Mudanças na concessão de benefícios
O programa de revisão instituído pela lei 13.486/19 inclui, ainda, novas regras para a concessão de outros benefícios, como auxílio-reclusão e aposentadoria rural. Haverá mudanças ainda nos pedidos de pensão por morte e auxílio-acidente. Veja abaixo as principais mudanças:
Auxílio-reclusão
Será devido apenas para segurados que estão dentro do regime fechado e de baixa renda. Antes, o limite de renda para o recebimento do auxílio-reclusão era o valor do último salário. Agora serão considerados os 12 últimos salários para enquadrar como baixa renda.
Reclusos não terão mais direito a receber pensão por morte nem salário-maternidade. Além disso, quem recebia o auxílio-doença terá o benefício suspenso por 60 dias e, se continuar preso após esse período, terá o benefício cancelado.