Morreu, a tarde desta segunda (15), o paciente de 61 anos que estava internado em estado grave no Hospital Geral do Estado (HGE)desde o dia 7 de julho de 2019, necessitando de transferência e cirurgia cardíaca com urgência. A transferência para Hospital Referência foi determinada judicialmente no dia 12 de julho, no entanto, até o começo da tarde desta segunda-feira, 15, não havia cumprimento pelo Estado de Alagoas e Hospitais Credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com os laudos médicos, o paciente se encontrava em estado grave, com quadro de endocardite de prótese e necessitava passar por cirurgia cardíaca imediata, tendo o quadro de saúde agravado dia após dia.
No começo da tarde de hoje, a Defensora Pública do Núcleo da Saúde, Andresa Wanderley, oficiou os gestores da saúde pública do Estado e Hospitais Credenciados cobrando o cumprimento da decisão. “É flagrante não só o descumprimento de ordem judicial, mas clara a violação aos DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA, DIGNIDADE e SAÚDE do paciente”, afirmou a defensora.
De acordo com a Defensora Pública, a família do paciente procurou a instituição na última sexta-feira, 12, informando a necessidade imediata de transferência. “Após incansáveis tentativas, a família buscou a Defensoria Pública, que, de imediato, ingressou com Ação Civil Pública, tendo o Juízo da 16ª Vara da Fazenda Estadual determinado a transferência na mesma data para Hospital Referência Credenciado ao SUS ou privado, às expensas do Estado”, explicou a defensora.
Segundo Andresa, após contato com os Hospitais Credenciados ao SUS, entre eles a Santa Casa de Misericórdia, local em que o paciente já havia realizado outros procedimentos cirúrgicos, e Hospital Veredas, estes informaram a impossibilidade de receber o idoso.
“Também houve a notificação da Secretaria de Saúde, estando todos os responsáveis/gestores cientes da gravidade do caso antes mesmo da notificação judicial”, expôs.
Na tarde deste segunda-feira, a Defensoria Pública foi comunicada pelo familiar do falecimento do assistido, o qual não resistiu à espera pelo único meio de salvar a sua vida.
Hospital Veredas
1. Em nenhum momento o paciente foi atendido pelo Hospital Veredas em suas cirurgias cardíacas anteriores ao óbito. Assim, estas intervenções foram de responsabilidade do serviço cardiológico de outra instituição hospitalar;
2. Conforme protocolo adotado e referendado pelas autoridades da Saúde, a obrigatoriedade do atendimento é da instituição hospitalar onde o paciente fez suas cirurgias cardíacas e para a qual deve recorrer e ser atendido em qualquer situação;
3. No momento em que o Hospital Veredas foi acionado pela Defensoria Pública não havia vaga, infelizmente. Esta situação não configura recusa de atendimento.
4. Nos associamos a dor da família que perdeu seu ente querido.
Maceió, 15 de julho de 2019
A direção