Alberto Fonseca, da Promotoria do Meio Ambiente
A lei existe, é a 9.605 de 12 de fevereiro de 19998 que em seu artigo 54 deixa claro que ‘causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana’, é crime e a penalidade vai de um a quatro anos de prisão mais a multa. Para evitar maiores transtornos, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) acirra a fiscalização e prevê a instalação de mais 36 ecopontos em Maceió, perfazendo 40, somando os quatro já inaugurados. O primeiro deste ano no bairro do Vergel do Lago, e o mais recente, no bairro da Santa Lúcia, nesta segunda-feira (15).
Ainda é notório, nas ruas da cidade, o descarte irresponsável do lixo, facilitando a proliferação de ratos, baratas, escorpião, mosquito Aedes Aegypti e que podem não somente adoecer, mas levar a óbito os munícipes. A proposta do ecoponto no bairro Santa Lúcia, por exemplo, surgiu em consequência de um flagrante quando o caminhão de uma construtora jogava metralhas em terreno com projeto para um residencial.
“Para evitar a penalidade, a construtora fez a proposta, disponibilizou equipamentos e foi instalado o ecoponto, o que vai eliminar, no mínimo, dez pontos de depósitos clandestinos na redondeza”, esclarece o promotor de Justiça, Alberto Fonseca, da Promotoria do Meio Ambiente.
Fonseca aproveita para fazer um alerta a respeito das oportunidades ofertadas para que as pessoas se adéquem ao correto, afirmando que não deixarão de ser adotadas todas as medidas cabíveis em caso de persistência.
“Faremos um trabalho educacional, num primeiro momento, mas depois haverá o de punição, de prender e levar à delegacia onde responderão criminalmente. Tentaremos todas as formas de conscientização, mas não para sempre, a lei exige que adotemos medidas”, reforça o promotor.
Ele cita o ecoponto do bairro do Vergel do Lago e no exemplo a Rua Marquês de Pombal, para asseverar que não haverá justificativas para o cometimento do crime ambiental nas imediações.
“Inauguramos um ecoponto no Vergel, pois bem, na Rua Marquês do Pombal havia ponto de descarte, mas agora tem um local adequado para receber os resíduos, a 800 metros de distância, inadmissível que carroceiros, motoristas continuem poluindo o ambiente. Se ocorrer, puniremos”, enfatiza Fonseca.
O promotor de Justiça do Meio Ambiente informou, inclusive , que a Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável estuda uma forma de premiar os carroceiros que se comprometerem a levar os resíduos para o local adequado.
Ecoponto Santa Lúcia
O ecoponto inaugurado nesta segunda-feira (15) foi construído por meio de parceria firmada entre o Ministério Púbico do Estado de Alagoas (MPE/AL) e a Prefeitura de Maceió. O terreno foi disponibilizado por uma construtora, a mesma garantindo que mesmo após a execução da obra de um residencial, prevista para o local, o ecoponto será mantido.
O ecoponto fica na Avenida Osvaldo Ramos 2, no Conjunto Jardim Petrópolis II, por trás da Tupan Construções, e funciona das 8h as 17h, diariamente.
Além deste ecoponto e o do Vergel do Lago, existem mais dois: nos bairros da Pajuçara e Tabuleiro do Martins.