Solicitações deverão ser feitas de 12 a 23 de agosto, mediante requerimento encaminhado ao ente público
Credores poderão fazer acordo com o Município de 12 a 23 deste mês
Quem tem precatório a receber do Município de Maceió pode negociar com o ente público e obter o valor mais rapidamente. De 12 a 23 de agosto, a Procuradoria-Geral do Município receberá solicitações de credores interessados em celebrar acordo.
Segundo o edital, publicado no Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (7), o acordo envolverá um deságio (depreciação) de 40%, ou seja, se a pessoa tem direito a R$ 10.000,00 de precatório, receberá a quantia de R$ 6.000,00.
“Apesar dessa diminuição, o credor pode receber o dinheiro de forma mais rápida. A gente calcula que os acordos que forem feitos sejam pagos em, no máximo, um mês”, afirmou o juiz Ygor Figueirêdo, gestor de precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
As solicitações deverão ser enviadas por meio de requerimento dirigido à Câmara de Conciliação de Precatórios do Município. O termo deverá ser preenchido e protocolado, junto com a documentação exigida no edital, na Procuradoria-Geral de Maceió (rua Pedro Monteiro, 291, Centro), das 8h às 14h.
Os credores que possuem mais de um precatório a receber deverão apresentar propostas individualizadas para cada um. O município destinou R$ 7.000.000,00 para a realização dos acordos.
Os acordos diretos celebrados serão homologados pelo TJAL, que efetuará os pagamentos. “Esses acordos estão previstos na Constituição Federal e não alteram o procedimento de pagamento aos credores que estão lista cronológica”, lembrou o juiz. O edital também pode ser conferido no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (8).