Pei Fon / Secom Maceió
Nos seis primeiros meses deste ano, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) registrou 816 infrações de condutores por estacionamento irregular em vagas destinadas a idosos e a pessoas com deficiência. Quando comparado com o mesmo período do ano passado, foram 304 ocorrências a mais, já que em 2018 as equipes do órgão contabilizaram 512 infrações.
“Infelizmente estes números refletem diversas questões, a exemplo da falta de consciência, humanização e educação de muitos condutores que insistem em desrespeitar as sinalizações e estacionar nas vagas prioritárias destinadas a pessoas com deficiência e também aos idosos. Essas vagas são garantidas por lei e todos devem respeitá-las. Por este motivo, as equipes da SMTT têm intensificado as fiscalizações com o objetivo de facilitar o direito de ir e vir desse público”, destaca o gestor da SMTT, Antônio Moura.
Diariamente, as equipes da SMTT realizam fiscalizações em estacionamentos comerciais, portas de escolas e de hospitais, além de vias públicas, com o intuito de coibir a prática de condutores que insistem em cometer infrações e retirar o direito do idoso e da pessoa com deficiência de ter sua vaga de estacionamento assegurada.
“Lembrado que é sempre importante manter a credencial exposta no para-brisa do veículo para melhor visualização das equipes de fiscalização da SMTT. É importante que ao estacionar o veículo, o condutor deixe a credencial visível para que o agente de trânsito ao abordar o veículo possa ver a credencial e, principalmente, que dê para identificar a validade do documento”, enfatiza Moura.
Estacionar em vagas prioritárias destinadas a pessoas com deficiência e idosos é considerada uma infração de natureza gravíssima com multa no valor de R$ 293,47, além da perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para estes casos, a medida administrativa é a remoção do veículo, onde só será liberado após a regularização junto ao Município.
Como e onde emitir uma credencial de estacionamento
Os interessados em emitir uma credencial para estacionamento em vagas prioritárias devem comparecer a um dos postos de atendimento da SMTT, que estão localizados na entrada do Conjunto Cleto Marques Luz, na Central Já! do Maceió Shopping, em Mangabeiras, e também nas ações itinerantes da SMTT realizadas nos bairros da capital.
Para que a pessoa idosa possa desfrutar do direito, é necessário apresentar os originais do CPF, RG e o comprovante de residência do município de Maceió. Já nos casos em que o cidadão é portador de algum tipo de patologia, além dos originais do CPF, RG e o comprovante de residência do município de Maceió, é preciso que o maceioense apresente um atestado médico que aponte que a referida patologia ocasiona a dificuldade de locomoção.