Para fiscalizar o uso dos cartões Bem Legal e garantir que apenas os usuários que recebam algum tipo de desconto no valor da tarifa desfrutem do benefício, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) adotou a biometria facial em Maceió. Com a tecnologia de reconhecimento facial, a bilhetagem eletrônica nas modalidades Estudante, Sênior, Especial, Especial com acompanhante e Correios são diariamente monitoradas.
Desde o início da operação do sistema de biometria facial, 16.765 cartões já foram bloqueados devido à má utilização por parte dos usuários. Atualmente, 3.765 bilhetes seguem bloqueados, após as câmeras da biometria instaladas nos coletivos do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM) terem flagrado algum tipo de irregularidade.
“Infelizmente, a SMTT ainda identifica muitos casos de adultos se apropriando dos cartões destinados aos estudantes. Com o bilhete nessa modalidade, o usuário tem direito à gratuidade total da passagem ou paga apenas a metade da tarifa. Vale destacar que também é grande o número de ocorrências de catracas vazias. Nestes casos não é possível identificar pelas imagens a passagem do usuário pela catraca, e isso também configura uso indevido, já que o usuário precisa ser identificado pelas câmeras da biometria”, explica o titular da SMTT, Antônio Moura.
Caso seja identificado pelas câmeras que um usuário diferente do titular desfrutou do benefício, o Cartão Bem Legal é bloqueado. Na primeira ocorrência, o passageiro ficará sem poder fazer uso da bilhetagem eletrônica por um mês e os créditos serão suspensos. Em caso de reincidência, o prazo será estendido para dois meses. Caso volte a acontecer, o benefício será cancelado por dois anos.
Para regularizar a situação, o usuário deverá estar munido do RG, CPF e o Cartão Bem Legal e se dirigir ao posto de atendimento da SMTT, que está localizado na Avenida Vereador Dário Marsíglia, na entrada do Conjunto Cleto Marques Luz, no Tabuleiro do Martins. No local, o cidadão será informado sobre o motivo do bloqueio. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
“É fundamental reforçar que o Cartão Bem Legal é de uso pessoal e intransferível. Por esse motivo, é importante que não exista o compartilhamento dele com terceiros. Esse tipo de fraude acarreta em prejuízos aos cofres públicos do Município e, também, na suspensão do benefício para o usuário”, salienta Moura.