Deputado estadual Davi Davino Filho
O deputado estadual Davi Davino Filho (PP) protocolou documento na Assembleia Legislativa de Alagoas propondo a criação de um Fórum Legislativo. O objetivo é encontrar soluções para os danos sociais e econômicos causados pela mineração de sal-gema nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió.
A proposta já havia sido antecipada pelo parlamentar em junho passado e recebeu a aprovação de deputados estaduais e federais, além de vereadores de Maceió. O deputado explica que o desastre que atinge os três bairros da capital alagoana tem características específicas e precisa de soluções inovadoras.
O documento está sendo encaminhado aos legisladores municipais, estaduais e federais de Alagoas e deve ser discutido durante reunião da Comissão do Pinheiro, nesta segunda-feira (19), a partir das 15h, na Assembleia Legislativa de Alagoas.
“O desastre provocado pela mineração em Maceió apresenta um novo desafio. Milhares de pessoas continuam sofrendo danos decorrentes da mineração e não existe uma legislação específica que assegure a recuperação das áreas atingidas. Acredito que o fórum poderá contribuir de forma decisiva para uma solução, a partir da modernização e complementação da legislação, além de apontar para a criação de um sistema de governança do desastre que continua em curso”, afirma Davino.
Outra possibilidade que deverá ser discutida pelo Fórum Legislativo é a criação de um fundo capaz de assegurar a recuperação das áreas atingidas ou a justa indenização das pessoas que continuam sofrem perdas – sociais, emocionais e econômicas – em função do desastre.
Encaminhamento
No texto que encaminha a proposta do Fórum Legislativo, Davi Davino Filho explica: “O propósito deste Fórum é a troca de informações e sugestões no sentido de criação urgente de um arcabouço legal específico para o gerenciamento de desastres. E, principalmente, para a resolutividade no combate às causas, cessamento da condição do desastre em curso e efeitos relacionados à recuperação psíquica, econômica e social dos indivíduos atingidos”.
O Fórum, avalia o deputado, é o formato mais apropriado para que um corpo técnico-legislativo possa construir normas legais nesse caso, principalmente, porque a situação existente em Maceió é totalmente singular. “Trata-se de um desastre em curso, de características atípicas, de agravamento progressivo e constante, de natureza antropogênica provocado por mineração”, explica.
Segundo Davino, apesar da existência de leis voltadas para o atendimento emergencial, faltam normas claras que enfoque o procedimento que cada gestor público deva assumir para gerir a contento todas as fases da catástrofe, principalmente no tocante a fase de recuperação.
“Os chefes de Poder Executivo devem ter postura ativa e célere na fase de emergência e atendimento à população utilizando todos os recursos disponíveis de assistência. Passada a fase intensiva de atendimento, deve ser implantado de imediato um sistema de governança de desastre para a área afetada gerido por autoridade com competência definida em lei e autonomia para editar atos administrativos pertinentes à governança e a ordenação de despesas advindas de fundo específico”, afirma.