Programa Moradia Legal beneficiou mais de 200 mil pessoas em todo o estado; ação tem apoio da Anoreg/AL e de Prefeituras
Com o título em mãos, os beneficiados passam a ser, de fato e de direito, donos de seus imóveis
O Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, entrega 150 títulos de propriedade em Joaquim Gomes, nesta sexta-feira (23). A solenidade terá início às 10h, na Escola Estadual Mário Gomes de Barros, no Centro.
Todos os títulos são distribuídos gratuitamente à população. Com o documento, os beneficiados passam a ser, de fato e de direito, donos de suas casas. Além da segurança jurídica, a regularização traz benefícios econômicos, promovendo aumento no valor nominal dos imóveis.
O programa, que está na sua quarta edição, é uma parceria do Tribunal de Justiça com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e Prefeituras. Neste ano, já foram regularizados 1.222 imóveis em Girau do Ponciano, Marechal Deodoro, Belém, Craíbas e Piranhas.
Da primeira edição do programa, em 2005, até agora, mais de 39 mil títulos foram entregues a famílias de baixa renda no estado. O número de pessoas beneficiadas ultrapassa 200 mil.