TJ discute medidas para racionalizar judicialização da Saúde
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, discutiu com o secretário de Saúde de Maceió, José Thomaz Nonô, uma série de medidas planejadas para otimizar a gestão de recursos municipais da Saúde destinados a cumprir decisões judiciais.
Tutmés Airan explica que a intenção é racionalizar os procedimentos. “A ideia é que os entes públicos indiquem uma única conta onde eventualmente vão incidir bloqueios, para evitar, por exemplo, que se bloqueie contas de convênios, causando problemas para o Município, porque convênio é verba federal que você não pode usar para outra atividade”.
Outra medida prevista é aumentar o prazo dado para compra, com urgência, de medicamentos, insumos ou equipamentos. “Há prazos legais que precisam ser observados, inclusive no processo de dispensa de licitação. Hoje os juízes trabalham com cinco dias de prazo, a ideia é elastecer um pouco mais, jogando esse prazo pra 20 dias”.
Thomaz Nonô afirma que a Secretaria de Saúde está fazendo o seu “dever de casa” e quer estar alinhada com as diretrizes do Tribunal para evitar a judicialização.
“Tenho a impressão de que somando os esforços administrativos de uma melhora no atendimento regular normal e um disciplinamento como o que foi delineado em linhas gerais sob o comando do Poder Judiciário de Alagoas, toda a sociedade alagoana vai ter muito a ganhar, no sentido de prestações sempre crescentes, maiores serviços, melhores serviços, pagos regularmente”, avalia o secretário.
Complexo de saúde
O Tribunal pretende criar uma vara de competência exclusiva para a área de saúde. A unidade deve funcionar dentro de um complexo com outros órgãos relacionados: um centro de conciliação pré-processual, uma central de perícias e a Câmara Técnica de Saúde.
A Câmara Técnica de Saúde já existe e atualmente funciona na sede do TJ. Ela presta assessoria para embasar as decisões dos juízes. “O cidadão às vezes pede uma prótese num valor X, alto, e você encontra uma prótese equivalente com um valor menor. Quem sabe disso é o médico, então a Câmara tem essa função de orientar o juiz”, esclarece Airan.
A Central de Perícia servirá para concentrar as avaliações referentes a processos de interdição, curatela e seguro Dpvat, por exemplo.
O complexo será construído em prédios vizinhos à sede do Tribunal de Justiça, que já pertencem ao Judiciário. “Enquanto não vier a construção, nós estamos pensando em instalar num espaço provisório”, informa o desembargador.
Também participou da reunião o juiz Carlos Cavalcante, presidente do Comitê Estadual do Saúde.