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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, homologou a delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Os relatos do empreiteiro tiveram peso decisivo nos processos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado na Operação Lava Jato – o petista e Léo Pinheiro cumprem pena em Curitiba.
O acordo de delação do ex-presidente da OAS levou mais de dois anos de negociação e foi pivô de uma crise interna na Procuradoria-Geral da República (PGR). Na semana passada, membros do grupo da Lava Jato na PGR renunciaram após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedir ao Supremo o arquivamento de parte da delação do empreiteiro em que ele citava o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um dos irmãos do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, segundo fontes que acompanham a investigação. Até a principal assessora da chefe do Ministério Público Federal na área criminal, Raquel Branquinho, deixou o posto na Procuradoria-Geral.
Toffoli e Maia articularam nos bastidores uma possível recondução de Raquel ao cargo. O pedido de homologação da delação estava no gabinete de Raquel havia cinco meses. O envio foi feito na véspera de o presidente Jair Bolsonaro indicar o nome para o próximo mandato da PGR, o subprocurador Augusto Aras.
Segundo o site O Antagonista, ao homologar a delação de Léo Pinheiro, Fachin – que é o relator da Lava Jato no Supremo – arquivou cinco anexos rejeitados por Dodge. Além dos trechos que citam Maia e o irmão do presidente do Supremo, teriam sido arquivados anexos que citavam o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro.
Léo Pinheiro foi preso pela primeira vez na Operação Juízo Final, 7.ª fase da Lava Jato deflagrada em novembro de 2014. Foi para a prisão domiciliar, por ordem do Supremo Tribunal Federal, e voltou para o regime fechado em 5 de setembro de 2016. O empreiteiro tem cinco condenações na Operação Lava Jato. Ele relatou propinas a Lula no caso triplex do Guarujá (SP), em que o ex-presidente cumpre 8 anos e 10 meses de pena.
No caso do sítio de Atibaia (SP), o empreiteiro disse que ex-presidente se comportava como o proprietário do imóvel e como real beneficiário das obras que a empreiteira realizou no local. Nesta ação penal, Lula já foi condenado em primeira instância pela juíza Gabriela Hardt, que impôs pena de 12 anos e 11 meses de prisão ao petista. O caso deve ser julgado em segunda instância neste ano. O ex-presidente sempre negou as acusações de Léo Pinheiro.
Domiciliar
Após o acordo de delação homologado por Fachin, Léo Pinheiro pediu ao juiz Danilo Pereira Júnior, da 12.ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba, para migrar da prisão em regime fechado para domiciliar em sua casa, no bairro de Alto de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo.
Segundo seus advogados, na quarta-feira foram juntados aos autos a decisão de Fachin que endossou seu acordo na Procuradoria-Geral da República. Os advogados de Pinheiro, Maria Francisca Accioly e Daniel Laufer, observaram ao magistrado de execuções penais de Curitiba que ‘já no dia 7 de abril de 2019 (Léo Pinheiro já havia cumprido) o total de 3 anos e 4 meses de pena em regime prisional fechado, não existindo nenhum óbice para que se determine a remoção do requerente da Superintendência de Polícia Federal e que a consequente continuidade da pena agora se dê em regime domiciliar.”