Assembleia Legislativa de Alagoas
A produção e a comercialização de produtos artesanais comestíveis em Alagoas serão discutidas em sessão especial na próxima segunda-feira (23), às 15h, no plenário da Assembleia Legislativa. Propositora da sessão, a deputada Jó Pereira destacou a importância de se ter uma legislação estadual que desburocratize e regulamente a atividade.
Na Casa de Tavares Bastos tramita um Projeto de Lei (PL), de autoria da parlamentar, regulamentando a produção, o processamento e a comercialização de produtos comestíveis (de origem animal, vegetal e de micro-organismo ou fungo), produzidos de forma artesanal e por micro agroindústrias, assegurando aos pequenos produtores tratamento diferenciado e simplificado nas áreas fiscal e tributária; de crédito; de licenciamento ambiental; organização social e econômica; produção e comercialização, entre outras.
Participarão das discussões representantes da Secretaria de Agricultura (Seagri), Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Vigilância Sanitária Estadual, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Adeal), Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Fórum dos Secretários de Agricultura de Alagoas (Fasa) e associações.
“Além dos pequenos empresários e dos produtores, é importante ainda a participação de prefeitos, secretários municipais de desenvolvimento, comércio e agricultura e também gestores de órgãos de controle sanitário municipais, pois será uma boa oportunidade para que todos conheçam melhor o projeto de lei proposto, que pode inclusive fortalecer as economia de seus respectivos municípios”, disse Jó, ao fazer o convite para a sessão.
A parlamentar explicou que o PL em tramitação visa solucionar um dos grandes problemas enfrentados pelos pequenos produtores, a dificuldade em conseguir as licenças dos órgãos municipais, estaduais, federais e dos órgãos ambientais, sem abrir mão do controle sanitário, higiênico e de qualidade dos produtos.
A proposta dispõe ainda sobre as normas sanitárias completas a serem obedecidas na produção, processamento e comercialização dos produtos que utilizem matérias-primas como carnes, leite, ovos, peixes, crustáceos, moluscos, leite, frutas, hortaliças, grãos, cereais e seus derivados, entre outros.
Durante o evento ocorrerá uma palestra do superintendente da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) de Minas Gerais, Gilson de Assis Sales. Médico veterinário, Mestre e Doutor em Ciência Animal na linha de pesquisa em queijos artesanais na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ele falará sobre a legislação, vigente em seu estado, que regulamenta as queijarias e a produção artesanal de alimentos de origem animal e vegetal.