O Ministério da Educação (MEC) anunciou que a liberação de R$ 1,821 bilhão para a pasta será destinada, principalmente, para universidades e institutos federais de educação. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30), em Brasília.
De acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, as universidades e institutos vão receber R$ 1,156 bilhão do total descontingenciado – o que representa 63,4%. O recurso chegará às instituições imediatamente, ainda de acordo com Weintraub.
Veja como será a distribuição dos recursos:
1,156 bilhões para universidades e institutos
270 milhões para bolsas Capes
105 milhões para exames da educação básica
290 milhões livros didáticos
Segundo o ministério, com esse desbloqueio o percentual de verbas discricionárias das universidades que seguem contingenciadas caiu para 15%. Antes, o MEC havia anunciado o bloqueio de 24,84% destes recursos. Despesas discricionárias são aquelas não obrigatórias. Elas podem ser de dois tipos: despesas de custeio (contas de luz, água, telefone, pagamento de terceirizados, verba para pesquisas) e despesas de investimento (obras e seus equipamentos). O orçamento total das universidades inclui o pagamento de funcionários e aposentadorias (despesa de pessoal), é obrigatória e não pode sofrer cortes.
Há uma semana, o governo anunciou que liberaria R$ 8 bilhões contingenciados em várias pastas – R$ 1,6 bilhão da Educação.
Agora, o MEC detalha como será a destinação do recurso, que acabou ganhando uma atualização de valores.
Desde o início deste ano, o MEC já passou por dois contingenciamentos no orçamento: R$ 5,8 bilhões em abril e R$ 348,47 milhões em julho.
A Defensoria Pública da União chegou a entrar na Justiça pedindo o fim da suspensão das verbas das universidades federais do Rio de Janeiro.
No início do mês, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) anunciou o corte de 5.613 bolsas, prevendo uma economia de R$ 544 milhões em 4 anos. A suspensão dos recursos valeria para todos os cursos, até aqueles com boa avaliação e que produz pesquisas de ponta.
Dez dias depois, o MEC anunciou o desbloqueio de parte destas bolsas: foram liberadas 3.182 bolsas de pós-graduação de cursos com alta avaliação.
De acordo com o MEC, a liberação de R$ 270 milhões anunciada nesta segunda será para pagar as bolsas atuais. Segundo a pasta, 2.431 bolsas seguem suspensas porque foram cortadas por terem baixo desempenho.
Fundo Petrobras
O recurso descontingenciado não virá do Fundo Petrobras, de acordo com o ministro Weintraub.
Segundo Weintraub, o uso de recursos do fundo da Petrobras ainda depende de projeto de lei que passará pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro, os recursos do fundo serão usados na educação fundamental, creches e pré-escolas.
O fundo é resultado de um acordo da estatal com autoridades nos Estados Unidos para encerrar investigações sobre a empresa naquele país. Em contrapartida, a Petrobras se comprometeu a depositar o valor bilionário no Brasil.
Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou um acordo para a utilização do fundo, assinado pelo governo federal, por representantes da Câmara, do Senado e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes validou a seguinte divisão para uso do Fundo Petrobras:
R$ 1,601 bilhão para a Educação (contemplando a recomposição de recursos para pagar as bolsas do CNPq até o fim deste ano);
R$ 1,060 bilhão para ações de preservação da Amazônia.