Toffoli pede a Barroso para respeitar colegas de STF, e ministro responde: ‘Deselegante’

A discussão começou no momento em que Barroso e Alexandre de Moraes divergiam sobre o papel do Supremo nas punições a partidos com problemas na prestação das contas.

No julgamento, o STF analisa uma ação do PSB que questiona uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual o registro partidário deve ser suspenso automaticamente quando uma legenda deixar de apresentar as contas.

Durante o julgamento, Moraes afirmou que vários partidos não prestam contas e que cabe ao Congresso Nacional definir novas leis com eventuais novas punições. Barroso divergiu, afirmando que a “crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é o que atrasa o país”.

Toffoli, então, interveio e pediu a Barroso para respeitar os colegas.

Leia abaixo a transcrição da discussão entre os ministros:

• Alexandre de Moraes: Lamentavelmente, vários partidos políticos que não prestam contas são intimados, ignoram totalmente a prestação de contas.
• Luís Roberto Barroso: E vai ficar por isso mesmo?
• Moraes: A prestação de contas fica afastada. ‘Vai ficar por isso mesmo?’ Vai ficar pelo que a lei estabelece. Nós ainda não somos o Congresso Nacional, ministro Luís Roberto. E não seremos.
• Barroso: Mas a Constituição impõe de o sujeito prestar contas. O sujeito não presta e não acontece nada?
• Moraes: Assim como o STF não será o Congresso Nacional. Há uma música antiga, ‘Cada um no seu quadrado’. E a Constituição prevê o quadrado do Congresso Nacional.
• Barroso: Alexandre, essa crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é que atrasa o país.
• Moraes: Essa crença de que o Supremo Tribunal Federal pode fazer o que bem entende desrespeitando a legislação também atrasa o país.
• Barroso: Mas a Constituição diz expressamente que há o dever de prestar contas.
• Dias Toffoli: Ninguém aqui neste tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, acredita nisso.
• Barroso: Estou na minha posição. Eu acho que o dinheiro público tem que ter contas prestadas.
• Toffoli: Mas isso é o que todos nós pensamos. Vossa Excelência respeite os colegas.
• Barroso: Eu sempre respeito os colegas. Eu estou emitindo minha opinião. Vossa Excelência está sendo deselegante com um colega que é respeitoso com todo mundo. Eu disse apenas que a Constituição impõe o dever de prestação de contas.